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Câmara Legislativa

Deputados distritais criticam propostas do governo Ibaneis

Redação

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
Marco Túlio Alencar

Deputados distritais dos mais diversos partidos subiram à tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), para criticar propostas apresentadas pelo Governo do Distrito Federal, muitas ainda não concretizadas em projetos de lei, como o fim do passe livre estudantil no sistema de transporte urbano. Os parlamentares também atacaram a portaria que trata da “militarização” de escolas da rede pública de ensino.

O líder do Bloco Democracia e Resistência, deputado Chico Vigilante (PT) disse que “a cidade está em pé de guerra” desde que o GDF anunciou o fim do passe. “É preciso lembrar que a gratuidade nasceu da vontade dos estudantes”, salientou. Para Leandro Grass (Rede), a quantia que o governo pretende economizar extinguindo o passe livre – cerca de R$ 150 milhões – não cobrirá a renúncia que o GDF propõe com a redução do IPVA: R$ 349 milhões.

Por sua vez, Fábio Félix (PSol) chamou atenção dos colegas sobre o que considera o modus operandi do governo do DF: “Divulgam uma proposta muito ruim, que repercute na sociedade por meio da imprensa, e depois enviam o projeto para esta Casa, onde os deputados acabam dando alguma moderação à proposição e acreditam que estão fazendo um bem. O que precisamos é de um debate honesto”. Ele também defendeu a permanência do passe livre.

Na opinião da deputada Júlia Lucy (Novo), referindo-se à possibilidade de cortes no passe estudantil, o governo “lançou uma ameaça já no início do ano letivo”. A parlamentar reafirmou os princípios liberais do seu partido, mas declarou ser necessário considerar que a gratuidade para os estudantes “é um investimento em educação”. Ela sugeriu cortes de gastos para garantir o benefício e deu o exemplo: anunciou que não utilizará as verbas indenizatórias a que têm direito e abriu mão de 50% dos recursos para a contratação de assessores.

Escolas militares

Sobre a proposta de “militarização” das escolas, o deputado Leandro Grass fez um alerta à população. “Não se iludam: a ideia é colocar policiais no ambiente escolar, mas elas não se transformarão em estabelecimentos iguais aos que são geridos pelos militares”, pontuou, aludindo ao Colégio Militar e ao Colégio Pedro II.

A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou que a portaria contém “erros processuais”, pois não leva em conta previsões legais da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Distrital de Educação e da Lei de Gestão Democrática das Escolas. “O próprio documento reconhece a necessidade de uma lei distrital para a implantação da medida”, observou, lembrando que projetos pedagógicos exitosos acabaram com a violência em várias escolas do DF.

Fábio Félix atentou para uma experiência em um estabelecimento de ensino em Goiânia. “A polícia passou a atuar numa escola de uma região de baixa renda que acabou virando uma escola da classe média e dos filhos de militares”, avisou.

Por outro lado, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) – que também se colocou contrário ao fim do passe estudantil – acredita que a presença dos militares nas escolas “vai levar tranquilidade aos professores”. O parlamentar sublinhou que a proposta do GDF “não é de militarização, mas de gestão compartilhada”.

Outros assuntos

O deputado Hermeto (PHS) evidenciou proposta de sua autoria que estabelece a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, nos moldes da política nacional que, segundo ele, prevê um prazo para implantação nas unidades da federação. “Quem não obedecer será impedido de receber recursos da União”, advertiu. O distrital listou uma série de dados que demonstram o aumento da violência no País e apoiou uma atuação cooperativa das forças de segurança. “É necessário, entre outros, o compartilhamento de informações”, justificou.

O deputado Jorge Vianna (Podemos) enumerou proposições de sua autoria que estão em tramitação na Câmara Legislativa: a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileiras de Sinais) nos hospitais da rede pública; a colocação de brigadistas nas unidades hospitalares; e uma gestão descentralizada no setor de saúde, a exemplo do que já ocorre na educação.

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SOS DF

DER conclui obras na Barragem do Paranoá nesta sexta (22)

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Foto/Imagem: Joel Rodrigues/Agência Brasília

As obras de recapeamento da Barragem do Paranoá serão concluídas nesta sexta-feira (22), após 16 dias de trabalho. Mas o trânsito permanecerá parcialmente bloqueado pelo menos até quarta-feira da semana que vem (27) para a pintura da sinalização na nova pista.

O trânsito no local vai continuar no sistema “pare e siga” até que as faixas sejam pintadas. Das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, enquanto os trabalhadores recuperam o asfalto, uma faixa é liberada a cada sentido de uma vez, dependendo da demanda.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), 30 mil veículos transitam pelo local diariamente.

Recuperação asfáltica

Na tarde desta quinta-feira (21), ainda faltava fazer a recuperação asfáltica de 150 metros, dos 630m de extensão total do trecho que cruza a represa. Além dos reparos no asfalto, o DER fez a desobstrução e manutenção da drenagem pluvial da barragem, além de estudar reduzir a velocidade no local. Atualmente, a velocidade máxima permitida no local é de 50 km/h.

A obra é mais uma ação do programa SOS DF, que contabiliza 35.110 ações em todo o Distrito Federal desde seu lançamento.

A partir de 1º de março, será proibido o trânsito de veículos e caminhões pesados (acima de dois eixos) na barragem. A sinalização e a indicação de rotas alternativas serão informadas pelo DER.

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Segurança pública

GDF convoca concursados para curso de formação da PMDF

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Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (21), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha parabenizou os 120 convocados para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Distrito (PMDF). O pelotão, aprovado no concurso público de 2016, veio para reforçar os quadros da segurança pública – que, atualmente, conta com pouco mais de 770 oficiais. Uma nova convocação está prevista para o segundo semestre deste ano.

“O contingente da PMDF está bastante defasado”, analisa o governador. “Já tivemos mais de 18 mil homens e hoje temos apenas 10,8 mil. “Isso faz com que a capacidade de atendimento à comunidade e a busca ostensiva pela segurança pública diminuam muito. Por isso, estamos programando convocar mais oficiais e realizar mais concursos, principalmente para praças e soldados”.

Ibaneis explica que a atual convocação, publicada no Diário Oficial desta quinta, foi antecipada estrategicamente para cobrir um possível aumento de aposentadorias provocado pelos debates no Congresso Nacional. “Neste momento em que se aproxima a reforma da Previdência, muitos vão dar baixa com receio do que pode acontecer. Temos de prevenir, trazendo novos profissionais para o quadro de oficiais”, explicou.

Os novos servidores públicos iniciam o curso de formação na Academia de Polícia Militar na segunda-feira (25). O treinamento vai durar três anos e meio. Durante esse período, os alunos vão ajudar também no reforço das atividades administrativas.

Aumento salarial

Todos os servidores da segurança pública serão contemplados com reajuste salarial, de acordo com estudos do GDF que já se encontram em fase de conclusão. “Espero que todos tenham confiança de que vamos honrar com nossos compromissos”, afirma o governador Ibaneis. “Vamos valorizar toda a segurança pública, tanto os policiais militares quanto o Corpo de Bombeiros.”

Ao passo em que o auxílio-moradia dos policiais militares está para ser extinto pelo Tribunal de Contas, o GDF caminha para encontrar uma solução que não prejudique os servidores. “Nossa intenção é absorver o auxílio-moradia dentro da remuneração deles, porque assim acabaríamos com o questionamento jurídico sobre essa parcela”, assegura Ibaneis.

Aspiração

O líder da comissão de aprovados no concurso de oficial da PMDF, Filipe Guidi, comemora a convocação. “A maioria aqui sonha em ser policial”, conta. “É uma vida de estudos e aperfeiçoamento. Passamos por um processo seletivo difícil, mas compensador. Estamos todos muito felizes”.

A comandante da PMDF, coronel Sheyla Sampaio, foi quem fez o discurso de saudação aos novos policiais. “De todos vocês, esperamos lealdade e compromisso com a segurança pública, porque vocês serão os gestores da nossa corporação”, declarou. Também participaram da cerimônia de boas-vindas o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o deputado distrital Hermeto (MDB) e a deputada federal Celina Leão (PP).

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Gratuito

Bombeiros oferecem curso de pilotagem a motociclistas

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Foto/Imagem: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Motociclista consciente evita acidente. É essa a proposta do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) ao oferecer curso de Pilotagem Defensiva gratuito a toda a comunidade de Brasília. A iniciativa ensina noções de primeiros socorros, além de propiciar aulas técnicas e práticas de como dirigir sob duas rodas e evitar acidentes.

O curso tem três modalidades: básica, intermediária e avançada. Com duração de oito horas, tudo é feito em apenas um dia. No turno da manhã são ministradas aulas de primeiros socorros e teoria de pilotagem defensiva. Já à tarde, os alunos aprendem na prática como pilotar de forma segura. Qualquer pessoa pode se inscrever no curso, desde que tenha a habilitação categoria A (autorização para dirigir veículos de duas ou três rodas) e utilize sua própria motocicleta e equipamentos de proteção individual.

Muito elogiado pelos alunos, o trabalho feito por esses profissionais é de extrema importância. No último trimestre, por exemplo, o Detran registrou 62 mortes de motociclistas em Brasília. Por isso, mais que um trabalho de informação, é um trabalho de humanização. Prevenir e ensinar, para evitar, dizem os bombeiros.

“Eu sempre quis fazer um treinamento para pilotar melhor a minha moto, pois eu sabia que tinha limitações. Não me considerava um bom motorista. Cheguei um pouco nervoso pensando se realmente ia aprender alguma coisa. Eu já pilotava moto havia 18 anos, então quem ia garantir que em um dia de curso eu ia aprender algo? Mas meu cérebro ficou a mil com tanta informação após o curso. Eu percebi o quanto eu era ruim na pilotagem. Esses cursos são ótimos para a gente ganhar intimidade com a moto e aprimorar a técnica”, conta André Fredo, 52 anos, servidor público.

Potência

Segundo o comandante do grupamento de atendimento pré-hospitalar, coronel Clayson Fernandes, o curso atende uma turma com até 14 alunos por mês, mas se houver um maior número de interessados, as aulas podem ser ampliadas. Os grupos são separados de acordo com a potência de cada motocicleta.

“A procura tem sido muito grande. O retorno, melhor ainda. Eu faço parte do comitê de trânsito de Brasília que avalia melhores condições de tráfego. A gente percebeu que, apesar de ter aumentado o número de motociclistas em Brasília, o número de acidentes diminuiu. Tenho certeza que o projeto ajudou muito”, acredita o coronel. Em janeiro deste ano, havia 204.348 motos registradas no Distrito Federal.

As aulas são indicadas tanto para motociclistas recém-habilitados quanto para os mais antigos. O treinamento é seguro e monitorado por militares. Mais informações (horários e datas do curso, por exemplo) podem ser obtidas pelo telefone (61) 3901-2887.

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