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Regras

Decreto regula uso de patinetes compartilhadas em São Paulo

Éric Seabra

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Foto/Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Ana Cristina Campos

A prefeitura de São Paulo publicou neste sábado (10) decreto que regulamenta a circulação de patinetes elétricas compartilhadas na capital paulista. A velocidade máxima permitida para as patinetes, seja em ciclovias ou em ciclofaixas, é de 20 quilômetros por hora.

As patinetes não poderão ser usadas por menores de 18 anos. Também não será permitida aos usuários a livre devolução das patinetes elétricas fora das estações ou fora dos pontos de estacionamento.

Também será vedado o estacionamento ou depósito dos equipamentos nas vias públicas, seja nas ciclovias e ciclofaixas, nos calçadões, calçadas, canteiros centrais e laterais, acostamentos, pistas e demais partes das vias.

Para entrar em vigor, as novas regras ainda dependem de resoluções complementares do Comitê Municipal de Uso do Viário, que terá 60 dias para definir os critérios de instalação de estações, uso do capacete pelos usuários, quantidade de patinetes permitidos por região da cidade e o preço público a ser cobrado das operadoras interessadas em prestar o serviço, além das formas de fiscalização.

Segundo a prefeitura, as empresas interessadas em oferecer o serviço na cidade deverão promover campanhas educativas sobre normas de segurança, uso correto e circulação dos equipamentos, além de informações sobre as coberturas estipuladas na apólice de seguro contratada.

Concurso 2214

Mega-Sena poderá pagar prêmio de R$ 3 milhões neste sábado (7)

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado (7) sorteio do Concurso 2214 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 3 milhões. Segundo a Caixa, o valor do prêmio aplicado na poupança gera uma renda mensal de R$ 8.613,00.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Mega da Virada

As apostas para a Mega da Virada 2019 já podem ser feitas em todas as lojas lotéricas do país. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas é R$ 300 milhões, segundo a Caixa. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.

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Estudo do Ipea

Gasto anual do país com servidor público ativo chega a R$ 750 bi

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado nesta sexta-feira (6), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gastos R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.

Segundo a pesquisa, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. De acordo com o Ipea, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no total de vínculos, no mesmo período.

No entanto, apenas um em cada dez servidores públicos é da esfera federal. O aumento no funcionalismo público está concentrado nos municípios. No período analisado, o número servidores municipais cresceu 276%, de 1,7 milhão para 6,5 milhões, enquanto o aumento foi de 50% na esfera estadual e de 28% na esfera federal, incluindo civis e militares. No caso dos municípios, diz o estudo, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde como professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

“De 1986 a 2017, o total de vínculos no Poder Executivo – somando todos os níveis federativos – passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Poder Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Poder Judiciário, houve a maior expansão relativa, de 512%. O total de vínculos passou de 59 mil para 363 mil”, aponta o levantamento.

Remuneração

Em 2017, os dados mostram que permanece grande a discrepância na remuneração dos três níveis federativos. Apesar de representarem 60% dos vínculos do setor público, os servidores municipais ganham, em média, três vezes menos que os federais.

No Executivo federal, a remuneração média foi de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil, em 2017. No Executivo estadual, a remuneração média passou de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil. No Executivo municipal, a remuneração média passou de aproximadamente R$ 2 mil para R$ 2,8 mil.

Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895.

A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil.

Nos 32 anos de análise da série histórica, as mulheres continuam ganhando menos que os homens, em todos os níveis. “Uma explicação possível para tal situação é que, provavelmente, elas estão predominantemente em ocupações com menor remuneração (uma vez que respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2% em 2017”, diz o estudo do Ipea.

O levantamento mostrou também que houve aumento na escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. Em 2017, 47% dos servidores públicos tinham nível superior completo, bem acima dos 19% com esse nível de escolaridade em 1986.

Atlas

A nova versão do Atlas do Estado Brasileiro também foi divulgada nesta sexta-feira (6). A plataforma interativa traz dados sobre a estrutura e a remuneração no serviço púbico federal, estadual e municipal do Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Até R$ 500 por conta

Começa hoje saque do FGTS para nascidos em setembro e outubro

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Henry Milleo

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

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