Decreto assinado por Rollemberg cria conselho gestor do Parque Burle Marx

O governador Rodrigo Rollemberg assinou na manhã deste sábado (23) o decreto que cria o conselho gestor do Parque Burle Marx. A formação do colegiado, que será composto por integrantes do Executivo local e da sociedade civil, será definido em uma portaria conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental.

“Esse grupo vai construir a melhor solução para o parque”, disse o governador. Rollemberg ressaltou a importância de se preservar o Cerrado, um dos biomas de maior biodiversidade do planeta, e aliar isso ao uso pela população. “Sou uma pessoa apaixonada pelo Cerrado, mas esse é um parque urbano e ele tem de servir também para o entretenimento, esporte e lazer.”

A criação do conselho gestor está prevista na Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999. Ele será responsável por definir as regras de funcionamento e uso do espaço. “Esse parque é praticamente um memorial e um símbolo de resistência. Toda área de Cerrado é uma preciosidade”, disse a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas.

Recategorização
O texto assinado hoje também muda a categoria do Burle Marx (cuja área se estende do fim da Asa Norte até o Autódromo Internacional Nelson Piquet) de parque múltiplo uso para parque ecológico. A classificação garante à área maior conservação da vegetação nativa.

Com a mudança, o local poderá receber recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga pelos responsáveis por um empreendimento ou por uma atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.

A recategorização é uma determinação da Lei Complementar nº 827, de 2010, que estabelece os critérios e as normas para criação, implementação, alteração e gestão das áreas em Brasília. São previstas mudanças em cerca de 60 dos 71 parques administrados pelo Ibram. A do Burle Marx foi a primeira. A Comissão de Recategorização da autarquia vai trabalhar em textos de acordo com a legislação que rege cada um dos locais.

Atualizado em 23/04/2016 – 14:06.