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Falsidade ideológica

Criar notícia falsa sobre as urnas eletrônicas é crime, diz Jungmann

Redação
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Débora Brito

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (10) que a produção de notícias falsas sobre o sistema de urna eletrônica é crime de falsidade ideológica e deve ser punido. Jungmann quer se encontrar ainda esta semana com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, para tratar do problema de divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral.

Jungmann disse que a produção de notícia falsa para gerar dúvida sobre a urna eletrônica não se confunde com o direito de expressão dos cidadãos. “É preciso compreender que ter dúvida ou ter desconfiança com o sistema, evidentemente, é um direito de expressão de qualquer um, embora não seja muito bom; mas não é crime”, afirmou.

“O que é crime é fazer fake news [notícia falsa, em inglês] para demonstrar falsamente fraudes no sistema, porque aí neste caso é crime de falsidade ideológica. Ter dúvidas faz parte do jogo democrático, agora produzir fake news para ilustrar, digamos assim, ou produzir fraudes contra o sistema, isto é crime, e tem que ser reprimido e punido”, disse Jungmann, após assinar um acordo com o Ministério do Trabalho para aumentar a qualificação dos presos.

No primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (7), foram divulgados nas redes sociais vídeos e imagens de supostas fraudes em urnas eletrônicas. Todos foram desmentidos pelo TSE. A segurança da urna eletrônica depois foi elogiada por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Jungmann disse ainda que deve se reunir na próxima semana com os representantes de todos os estados que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Federal para orientar as forças policiais sobre o assunto.

“Nós estamos nos preparando para o segundo turno. Eu vou fazer uma reunião no centro de comando e controle com os 26 estados e todas as polícias para passar orientações de como enfrentar a questão dos fake news e também devo pedir uma audiência à ministra Rosa Weber para que esse esforço também se desenvolva no âmbito de toda a Justiça Eleitoral dos estados”, comentou.

O ministro explicou que a recepção das denúncias tem sido feita pelas polícias, mas que também devem ser encaminhadas para a Justiça Eleitoral, para que decida quais casos devem ser investigados.

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Brasil

Mais Médicos prorroga inscrições para formados no exterior

Redação

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Depositphotos

O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições de brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil) para participação no programa Mais Médicos. Agora, os candidatos terão até o próximo domingo, dia 16 de dezembro, para enviar documentação à pasta federal e, assim, estarem aptos para validação da inscrição no Programa. A medida foi tomada devido à picos de instabilidade no site do programa causada pelo grande número de acessos, o que pode ter ocasionado dificuldades no momento da inscrição.

Até esta quinta-feira (13), 6.634 profissionais médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. O processo não precisa ser complementado no mesmo dia. O médico que iniciar o processo tem até 24 horas para finalizar o envio da documentação para validação da inscrição. Ao todo, são 17 documentos, entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação.

Com o novo cronograma, os profissionais com registro (CRM) no Brasil também terão até 18 de dezembro para apresentação nas cidades selecionadas e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local. O último balanço aponta que 5.352 médicos compareceram ou iniciaram as atividades nas localidades.

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Brasil

Valor do seguro obrigatório (DPVAT) cairá em média 63,3%

Redação

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou nesta quinta (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.

Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Combate a fraudes

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.

Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.

Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.

O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT.

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Brasil

CNI/Ibope: 74% avaliam governo Temer como ruim ou péssimo

Redação

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Alan Santos/PR

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) mostra que 74% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo; 18%, como regular; e 5%, como ótimo ou bom, enquanto 3% não sabem ou não responderam à pergunta.

De acordo com o estudo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ótimo ou bom está praticamente inalterado desde julho de 2017. Entre setembro e dezembro deste ano, o índice oscilou de 4% para 5%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Já o percentual dos que avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo caiu de 82% em setembro para 74% em dezembro.

Neste mês, 18% dos entrevistados avaliaram o governo como regular – um aumento de seis pontos percentuais em relação ao registrado em setembro.

Aprovação

Conforme a pesquisa, Temer encerra o mandato com menor nível de aprovação – 85% dos entrevistados desaprovam o atual governo, 9% aprovam e 5% não sabem ou não responderam.

Apesar de elevado, o percentual de desaprovação caiu 7 pontos, em relação ao de setembro, quando chegava a 92%. Já o percentual de aprovação subiu dentro da margem de erro da pesquisa, passando de 6% em setembro para 9% em dezembro.

Confiança

A pesquisa mostra ainda que 90% dos brasileiros não confiam no governo Temer, patamar registrado desde setembro de 2017. Conforme a pesquisa, os que demonstram confiança passaram de 5% para 7% . E 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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