Créditos do Nota Legal serão depositados entre os dias 6 e 16 de setembro

A devolução dos créditos em dinheiro do programa Nota Legal começa na terça-feira (6) e vai até 16 de setembro. Ao todo, serão restituídos cerca de R$ 4,6 milhões para os quase 35 mil contribuintes que fizeram a indicação em junho.

Previstas inicialmente para a segunda quinzena de agosto, as transferências não foram efetivadas devido a dificuldades orçamentárias e financeiras do governo de Brasília, além de atrasos causados pela identificação de diversas inconsistências nos dados pessoais e bancários informados — que foram corrigidas e validadas uma a uma pela Secretaria de Fazenda do DF.

Para o acerto, o montante foi dividido em sete lotes com até cinco mil CPFs cada um. Esse formato foi escolhido com o objetivo de evitar eventuais dificuldades para o Banco de Brasília (BRB) na compensação dos valores, porque o período coincidirá com a semana de pagamento da folha de pessoal do governo.

A regra geral de prioridade nos repasses obedecerá à ordem cronológica de indicação, com exceção daqueles que fizeram o procedimento no início do prazo e tiveram a solicitação estornada ou retida por alguma divergência nos dados.

Canais de contato com a Secretaria de Fazenda

Ao fim do prazo estabelecido (16 de setembro), quem não tiver recebido o dinheiro do Nota Legal deverá entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do atendimento virtual, da Central de Atendimento 156, opção 3, e das agências da Receita do DF.

Além desses canais, para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o contribuinte pode acionar a pasta pelo Facebook ou pelo Twitter.