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Até 31 de janeiro

Créditos do Nota Legal podem ser indicados a partir desta quinta (4)

Redação
Maryna Lacerda

O prazo para indicação de créditos do Nota Legal começa nesta quinta-feira (4). Os cadastrados no programa — 1,107 milhão de consumidores — podem escolher o abatimento para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Eles têm até 31 de janeiro para optar por um dos tributos pelo site do programa.

Em 2017, valeram-se dos descontos 375 mil contribuintes, o que resultou em R$ 66 milhões em indicações. Desse total, R$ 51 milhões foram direcionados ao abatimento de IPVA, e R$ 15 milhões, ao de IPTU.

Em números absolutos, esse total representa deduções em 256 mil veículos e em 71 mil imóveis.

A expectativa para 2018 é que o montante de descontos fique entre R$ 65 milhões e R$ 68 milhões.

Contribuintes que tiverem dúvidas sobre a utilização dos recursos poderão saná-las por meio do Manual do Consumidor, disponível na página do programa na internet. A Secretaria de Fazenda também conta com equipes para dar suporte e orientação virtual pelo Facebook.

Em 2017, o Nota Legal contou com o incremento de 107 mil contribuintes. No ano anterior, havia 1 milhão de participantes.

Esse aumento reforça a importância social da iniciativa, acredita o coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Secretaria de Fazenda, Márcio Silva Gonçalves. “Pedir a nota no momento da compra, não importa o valor dela, é um ato de cidadania fiscal”, destaca.

Quem não tiver carro ou imóvel pode converter o benefício em dinheiro. O cronograma para informar conta bancária para depósito ainda será definido. Para isso, os interessados devem manter os dados atualizados no sistema do Nota Legal.

Boletos do IPVA enviados pelos Correios não têm o desconto do Nota Legal

Desde 2017, a Secretaria de Fazenda trabalha com a cobrança da 1ª parcela do IPVA em fevereiro. Com isso, os boletos chegam ao endereço dos contribuintes ainda em janeiro com o valor integral do tributo.

Caso haja interesse em aplicar as deduções do Nota Legal, deve-se desconsiderar o documento recebido pelos Correios e emitir a segunda via com os valores atualizados. Ela fica disponível no site do programa depois da indicação dos créditos.

Indicação de CPF permite participar de sorteios do Nota Legal

Para estabelecimentos que não participam do Nota Legal, como postos de combustíveis, a indicação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) permite a participação nos sorteios do Nota Legal. O documento válido é a Nota Fiscal do Contribuinte Eletrônica (NFC-e).

A primeira edição ocorreu em 20 de novembro e distribuiu R$ 3 milhões em prêmios. Os contemplados têm até 19 de maio para indicar a conta bancária para depósito do valor em dinheiro.

Desde segunda-feira (1º), está em vigor uma nova modalidade: o Nota Saúde Legal. Por meio dele, consumidores brasilienses poderão resgatar créditos de compras de medicamentos.

Nesse caso, o limite de ressarcimento por consumidor será de 7,5% do valor. Além disso, o resgate terá cronograma diferente dos outros formatos do programa.

Os créditos de compras em geral, seja para abatimentos de impostos ou para depósito em dinheiro, podem ser resgatados apenas uma vez ao ano.

Já na aquisição de medicamentos, os valores estarão disponíveis em até 60 dias após o fim de cada quadrimestre do ano. Quem fizer uma compra de janeiro a abril, por exemplo, receberá os créditos em junho ou julho.

Estímulo ao consumidor e combate à sonegação

O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

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Cidades

Codhab entrega 80 escrituras para moradores de Planaltina

Redação

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Dênio Simões/Agência Brasília

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou mais 80 escrituras a moradores de Planaltina neste sábado (15). A cerimônia ocorreu no estacionamento da administração regional.

Com isso, o governo alcança a marca de 63.514 documentos distribuídos no Distrito Federal desde 2015.

Somente em Planaltina, já foram liberadas 7,8 mil escrituras. Elas são fornecidas gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos.

O governador agradeceu o carinho da população de Planaltina. “Sei que esperaram por isso há muitos anos. Mas valeu a pena a espera. Hoje vocês recebem a escritura registrada no cartório já com a certidão de ônus”.

Moradora de Planaltina desde 1987, Jovelina Miotto de Moura, de 76 anos, agradeceu a entrega do documento. “Foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Essa escritura representa a segurança que eu tanto esperava”, contou ela.

O diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, ressaltou o compromisso que Rollemberg firmou e cumpriu com a regularização fundiária. “Ontem recebemos o maior prêmio de regularização fundiária do País, concedido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Isso é resultado do trabalho conjunto do governo”.

Ele ainda comentou que a revista Projeto, de São Paulo, citou o nome do governador de Brasília como responsável pela maior e melhor experiência de regularização fundiária do País.

A regularização das propriedades faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos.

O Habita Brasília leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País.

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Cidades

Governo aumenta vagas para acolher dependentes químicos

Redação

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Pixabay

O governo do Distrito Federal ampliou de 300 para 400 as vagas para atendimentos a dependentes químicos em instituições conveniadas.

O termo de colaboração com 13 comunidades terapêuticas foi assinado neste sábado (15) pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

Com o acordo firmado, as vagas serão ofertadas gratuitamente para acolhimento, abrigo e tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso ou da dependência de substâncias psicoativas.

A assinatura ocorreu na Fazenda Esperança Santa Bakhita, em Brazlândia, e contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.

Para ele, o evento é de grande simbolismo de uma luta importante. “Sabemos da gravidade do problema. E o que fico feliz é que criamos a base dessa política pública. Para que ela possa acolher muito mais gente”, enfatizou o governador.

No evento, também foi anunciada a isenção de tributos para as comunidades terapêuticas.

O atendimento poderá ser por internação, em regime de residência, que será custeado com recursos do Fundo Antidrogas do DF, geridos pelo Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF).

Serão investidos R$ 24 milhões para 60 meses de colaboração. O custo por vaga ficará em R$ 1 mil, conforme portaria do Ministério da Saúde.

Poderão ser atendidos homens e mulheres entre 18 e 60 anos pelo período de 3 a 12 meses.

O encaminhamento é feito pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ou por direcionamento das redes de saúde pública ou privada.

As comunidades terapêuticas foram selecionadas por meio de edital de chamamento público.

O convênio integra, pela primeira vez, a política pública de enfrentamento a drogas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Casas terapêuticas conveniadas

Despertai
Quadra 10, Casa 8, Setor Tradicional, Brazlândia (DF)

Fazenda Esperança Santa Bakhita
BR-080, Chácara 3/336 E, Incra 7, Brazlândia (DF)

Renovando a Vida 
Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 3, Ceilândia (DF)

Abba Pai
CNR1, Conjunto 1, Núcleo Rural Monjolinho, Ceilândia Norte (DF)

Salve a Si
Fazenda Lages, Estrada do Córrego Lages, Sítio Gleba nº 9, Cidade Ocidental (GO)

Criação de Deus
Colônia Agrícola Águas Claras, Chácara 22, lote 01, Guará Parque (DF)

Desafio Jovem de Brasília
Comunidade Terapêutica Rancho da Paz, Chácara 13, Núcleo Rural Taquara, Planaltina (DF)

Associação Beneficente Caverna de Adulão 
Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, Chácara 11, Planaltina (GO)

Novo Tempo
Núcleo Rural Vargem da Bênção, Chácara 20, Samambaia (DF)

Amai – Casa do Sol Azul
Quadra 206, Lote 2, Santa Maria (DF)

Mar Vermelho
Quadra 45 A, Conjunto D, Chácara 2. Morro do Sansão, Sobradinho II (DF)

Bom Samaritano – Manaaim
QNC 5/6 Área Especial 18, Taguatinga Norte (DF)

Instituto Crescer
Rua 10, Chácara 118, Vicente Pires (DF)

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Cidades

Conheça os benefícios do cartão pré-pago do BRB para viagens

Redação

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Arte/AVB

O Banco de Brasília disponibiliza aos seus clientes o cartão Multi Moeda Cash Passport Mastercard. Trata-se de um dos melhores meios de pagamento existentes atualmente para quem vai viajar para o exterior, devido à praticidade e segurança.

Muitos clientes possuem dúvidas a respeito da aquisição e do uso do cartão pré-pago para viagem internacional. Por isso, o Banco de Brasília esclarece as principais dúvidas dos usuários a respeito do produto.

1. O que é o cartão Multi Moeda Cash Passport Mastercard?

É um cartão pré-pago internacional para uso em viagens ao exterior, ou seja, é um cartão em que o cliente aporta os seus recursos antes da utilização. Esse cartão aceita até seis tipos de moedas estrangeiras ao mesmo tempo: dólar americano, canadense, neozelandês, australiano, euro e libra.

No BRB, o cartão pode ser carregado nos 10 pontos de atendimento que oferecem o serviço de câmbio: agências JK, Millenium Capital, Parkshopping, Conjunto Nacional, Central, Buriti, HDB, Taguatinga Centro, Lago Norte e Lago Sul.

O cliente deve adquirir o cartão antes da viagem, comparecendo em qualquer um dos pontos de atendimento acima. Durante a viagem no exterior, poderá recarregá-lo por meio do BRB Telebanco.

2. Como adquirir o cartão pré-pago para viagem internacional?

O cartão pode ser adquirido presencialmente, nas agências do BRB que possuem Serviço de Câmbio, onde o cliente já retira o cartão na hora.

3. Se a compra for realizada na agência, a emissão do cartão pré-pago internacional é na hora?

Sim. O cartão adquirido em qualquer uma das 10 agências do BRB que operam com o câmbio é retirado no momento da aquisição. O cliente sai da agência portando o cartão pré-pago de viagem, devidamente habilitado e pronto para o uso.

4. O cartão pré-pago para viagem internacional é aceito em todos os países por meio do dólar?

O cartão é amplamente aceito no mundo. Apenas alguns países não o aceitam. São eles, no momento: Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e Crimeia.

A moeda do cartão não ocasiona diferença na aceitação, isto é, se o país não tiver restrição de negociação em outras moedas e o cliente tiver saldo, conseguirá usar o meio de pagamento normalmente, em qualquer país, independentemente da moeda que tenha carregado ou da moeda local do país a ser visitado.

5. Como transferir dinheiro de uma moeda para outra durante a viagem?

O cartão oferece a possibilidade de transferência de valores pelo site da Cash Passport (com uma taxa de 5,00% em relação ao valor da conversão). Também é possível entrar em contato, por telefone, com a operadora do cartão, a MasterCard, e solicitar que a conversão seja realizada (neste caso, a taxa aplicada é de 5,50%).

6. Como acompanhar o saldo do cartão pré-pago para viagem internacional?

Através do aplicativo ou do site da Cash Passport Mastercard.

7. Qual o prazo para a moeda de uma recarga ser liberada no cartão pré-pago para viagem internacional?

O prazo é até o fim do dia da solicitação da operação.

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