Créditos do Nota Legal em dinheiro podem ser solicitados a partir desta quinta (1°)

A partir desta quinta-feira (1°), quem não tem imóvel ou veículo no Distrito Federal poderá solicitar os créditos do Nota Legal em dinheiro. O valor será depositado em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte a partir de setembro.

A solicitação deve ser feita pela internet, no portal do programa, até 30 de junho. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o governo de Brasília. É possível negociar débitos no site da Secretaria de Fazenda ou em uma das agências da Receita do DF.

Segundo a subsecretária da Receita, da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, a expectativa é que neste ano o número de indicações seja próximo do alcançado em 2016 ou até superior. “No ano passado, 34 mil pessoas pediram a restituição em dinheiro.”

Essa quantidade significou o total de R$ 4.638.745,05 distribuídos em 2016. O reembolso mínimo é de R$ 25, e os créditos podem ser acumulados por até dois anos.

Estímulo ao consumidor e combate à sonegação

Mais de 1 milhão de pessoas são cadastradas no Nota Legal. O programa foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços.

A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

A Secretaria de Fazenda orienta a população a pedir o documento fiscal no maior número de estabelecimentos possível — não apenas em mercados, por exemplo, mas em outros tipos de comércio, como restaurantes, cinemas e academias.

É recomendável também acompanhar periodicamente os lançamentos de créditos no site do programa.

Qualquer dificuldade de acesso à área restrita ou para a indicação dos créditos deve ser comunicada pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda ou pela Central de Atendimento 156, opção 3, ou nas agências da Receita do DF.

Para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode, ainda, fazer contato pelas redes sociais da secretaria, no Facebook ou no Twitter.

Solicitação de créditos do Nota Legal em dinheiro