Para aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos, o governo de Brasília compartilhará bases de dados de contratos e de pessoal com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Com a medida, as auditorias do órgão fiscalizador serão mais ágeis, uma vez que o acesso será direto — sem necessidade de que o tribunal encaminhe um pedido de informações.

O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, firmaram acordo de cooperação técnica para essa finalidade na tarde desta segunda-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

“Com mais agilidade, o TCDF ajudará não apenas o governo, mas a população; fazendo o controle antes, resultando em economia e bom uso dos recursos públicos”, avaliou Rollemberg.

O acordo tem vigência de cinco anos e abrange, segundo o Planejamento, parcerias e eventos de capacitação em temas relacionados às atividades de contratação pública e de administração orçamentária e financeira.

Para o tribunal, além de análises mais céleres, os ganhos refletem na confiabilidade dos dados. “Hoje, nós fazemos auditorias periódicas, queremos implementar auditorias permanentes”, adiantou Anilcéia Machado.

A presidente do TCDF destacou também os esforços do governo local para equilibrar as contas, ajustes, segundo ela, que “levam a medidas impopulares, mas necessárias”.

Diante de possíveis dificuldades que os técnicos da Corte de Contas tenham com as ferramentas, como o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a Secretaria de Planejamento do governo prestará apoio técnico.

“Com a ajuda do tribunal, a gente amplia a nossa capacidade de olhar para os mesmos problemas”, analisou a secretária Leany Lemos.

A pasta já utiliza mecanismos de controle interno para controlar os gastos. A área de pessoal, por exemplo, recebe atenção especial. Sem os recursos do Fundo Constitucional do DF, a folha de pagamento é de cerca de R$ 15 bilhões por ano — somente 1% de economia significaria R$ 150 milhões.

O Planejamento, além de dar acesso aos dados, promoverá cursos de capacitação nas áreas de contratos públicos e orçamento, por meio da Escola de Governo.

Ao Tribunal de Contas do DF caberá o incentivo à implementação de boas práticas na administração pública e eventos de capacitação sobre a atuação da Corte.

Rollemberg reforça investimentos em ferramentas de transparência – Na assinatura do acordo, o governador pontuou a adoção de ferramentas de transparência e controle como uma prática contínua da gestão. Entre elas, citou o Conselho de Transparência, 100% composto pela sociedade civil.

Para avaliar o grau de cumprimento da Lei Distrital de Acesso à Informação por parte de órgãos e entidades do Executivo local, foi lançado, em 2015, o índice de transparência ativa. No mesmo ano, disponibilizou-se o Siga Brasília. O aplicativo, que reúne despesas, receitas, remuneração de servidores e escala dos profissionais da Saúde, foi o primeiro do Brasil a divulgar dados relacionados à gestão pública.

Mais intuitivo e com mais qualidade de informação, como gráficos e mais detalhamentos das despesas, o Portal da Transparência passou por reformulação em 2016. No site, qualquer cidadão pode ter informações de seu interesse, como orçamento de secretarias, licitações e gastos de administrações regionais.

Em julho de 2017, Rollemberg instituiu, por decreto, a política de dados abertos no Distrito Federal. Já em outubro, o DF tornou-se a primeira unidade da Federação a divulgar os salários de todos os servidores, inclusive daqueles que trabalham em empresas estatais.

Com o objetivo de reforçar as plataformas digitais existentes, em dezembro passado, o acesso foi ampliado por meio do Portal de Dados Abertos. Ele funciona como um catálogo para facilitar as buscas, que podem ser por qualquer assunto ou categoria.