Relatório sobre MP que regulamenta alienação de imóveis da União será votado na quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 691/2015 reúne-se na quarta-feira (11), às 15h, para a apresentação do relatório do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Ele recomenda a aprovação da MP na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que fez alterações ao texto e incorporou emendas. Na última quarta-feira (4), a comissão chegou a se reunir para votar o relatório, mas, após pedido de vista coletivo, a votação foi adiada.

A MP 691 autoriza e regulamenta a venda de imóveis e terrenos da União. Segundo o texto que será votado pela comissão, os ocupantes dos imóveis e terrenos, desde que cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União, poderão adquirir permanentemente a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas.

Apenas os imóveis e terrenos incluídos em uma futura portaria do Ministério do Planejamento estarão sujeitos à alienação nos termos do projeto. As normas não poderão ser aplicadas a propriedades dos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, das Forças Armadas e aquelas localizadas em áreas de fronteira ou de segurança.

A regulamentação promovida pela MP também abrange os chamados terrenos de marinha — áreas ao longo da costa marítima e às margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. As regras de ocupação desses terrenos já haviam sido discutidas em um projeto anterior no Congresso (que gerou a Lei 13.139/2015), mas diversos dispositivos foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.

A sessão da última quarta-feira foi apenas suspensa, o que significa que a comissão poderá considerar o mesmo quórum quando se reunir novamente para votar o projeto de lei de conversão. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, e depois virá para o Senado.