Câmara Legislativa
Comissão do Meio Ambiente aprova criação do SAMUVet

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 146/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVet), para resgate e socorro de animais nas vias públicas.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), ante de ir à votação no plenário da Câmara. De acordo com o texto do projeto, o serviço deverá funcionar 24 horas e atuar no atendimento de animais atropelados, em situação de risco, que estejam atrapalhando o trânsito ou ameaçando pessoas.
Selo
A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 202/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que institui o Certificado Selo de Responsabilidade Social para a causa animal, denominado “Parceiros de Proteção de Animais”.
Segundo o projeto, o certificado “será concedido a pessoas físicas ou jurídicas, organizações não governamentais e associações que contribuam para a proteção, a adoção, a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais e seu bem-estar”. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes da apreciação no plenário da CLDF.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 27/2019, do deputado José Gomes (PSB), que institui o Programa Qualifitec de qualificação profissional. A proposta prevê o oferecimento de cursos de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho voltado para a ciência, tecnologia e inovação. O texto também segue sua tramitação antes da votação no plenário da Câmara.
Regularização
A prorrogação do prazo para que os ocupantes de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Terracap possam requerer a regularização também foi aprovada pela Comissão, nesta quarta-feira. Os integrantes da Comissão aprovaram o PL nº 278/2019, do Executivo, que garante a prorrogação do prazo até 15 de abril de 2020, por meio de alteração na Lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais. A matéria tramita em regime de urgência na CLDF.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa, Delmasso (PRB), Valdelino Barcelos (PP) e Jaqueline Silva (PTB).

Segurança Pública
Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.
“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.
Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
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