Comissão de Defesa do Consumidor aprova criação do Vale Estacionamento

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa limpou sua pauta de votação nesta quinta-feira (27), com a aprovação de todas as 18 proposições em análise. Desse total, foram aprovados nove projetos de lei sobre assuntos variados. Dois deles têm como objetivo beneficiar os usuários de estacionamentos pagos em shoppings, mercados e outros estabelecimentos comerciais.

Apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o PL nº 916/2016 institui o chamado Vale Estacionamento, de forma a permitir a compensação da diferença entre o valor efetivamente pago pelo consumidor e o tempo utilizado. “Oferecer a opção de um valor determinado para estacionar por uma hora ou determinada somatória de horas é justo, porém se esse período não for totalmente usado, torna-se injusto perder os minutos pagos”, argumenta Delmasso.

De acordo com a proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário, o crédito proveniente da compensação da diferença entre o tempo utilizado deverá ser creditado na placa do veículo ou no CPF do usuário, para uso no próprio estacionamento.

A CDC também aprovou o PL nº 1.152/2016, que estabelece o prazo de, pelo menos, 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa. Entre os argumentos apresentados pelo autor do projeto, deputado Bispo Renato Andrade (PR), está o atendimento a consumidores que possuem dificuldade de locomoção, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Participaram da reunião desta tarde os deputados Chico Vigilante (PT), Julio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso. Vigilante, à frente do colegiado, elogiou o empenho dos colegas e dos técnicos da CDC e anunciou a próxima reunião para o dia 10 de novembro, às 14h.

Atualizado em 27/10/2016 – 21:10.