Comissão de Constituição e Justiça da CLDF recomenda anistia a policiais e bombeiros

Dezenas de ex-policiais militares e ex-bombeiros do Distrito Federal expulsos de suas corporações por indisciplina compareceram nesta terça-feira (19) à reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa para pressionar pela aprovação de uma indicação ao Poder Executivo recomendando a reincorporação deles aos quadros da PM e do CBM. Os integrantes da CCJ aprovaram de forma unânime a proposta defendida pelos ex-militares, que comemoraram aos gritos de “amém”.

O deputado Chico Leite (Rede) aprovou a medida, mas argumentou que a justiça deve ser feita em cada caso. “O foco deve estar na individualização de cada processo. Devemos garantir a volta aos quadros daqueles que foram injustiçados, mas não podemos deixar que se misturem os que se adequam à lei aos que não se adequam. Por isso quero frisar que só haverá justiça quando for analisado caso a caso”, defendeu.

Sandra Faraj (SD) cobrou efetividade da indicação. “Espero que o governo receba essa indicação com seriedade, pois precisamos de um resultado prático”, afirmou. Líder do governo na Câmara Legislativa, o deputado Júlio César (PRB) garantiu que haverá resposta do GDF: “Levarei a indicação em mãos para o governador. Precisamos devolver a dignidade a esses trabalhadores”.

O deputado Roosevelt Vilela (PSB) também se manifestou a favor dos ex-militares: “Considero todos eles ainda nas fileiras. Infelizmente, quem vai para o conselho disciplinar raramente é absolvido. Conheço vários casos de colegas que faltaram ao serviço por diversos motivos e foram sumariamente excluídos. A Polícia Militar enfrenta um grave desfalque de efetivo e certamente o retorno desses ex-militares seria muito benéfico para a sociedade”.

Projetos – A CCJ aprovou ainda o projeto de lei complementar nº 17/2015, do deputado Júlio César, que determina o crédito de milhas de programas de pontuação aérea oriundas de passagens compradas com recursos do Distrito Federal ao programa Compete Brasília, que apoia a participação dos atletas do DF em competições esportivas. Outro projeto aprovado é o PL nº 34/2015, do deputado Chico Leite, que determina a divulgação da proibição de consumação mínima em bares, boates e estabelecimentos similares no DF.