Comissão da Câmara aprova passe-livre para atletas do Distrito Federal

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (24), projeto de lei que institui o passe-livre para atletas no sistema de transporte público do DF. O PL nº 23/2015, de autoria do deputado Júlio César (PRB), prevê a concessão do benefício a qualquer atleta filiado à federação, à associação ou à liga de sua respectiva modalidade e consiste em gratuidade no uso de qualquer veículo do sistema de transporte público para o deslocamento de ida e volta entre a residência ou trabalho até o local de treinamento.

A proposta foi aprovada com quatro votos favoráveis e uma abstenção do deputado Wasny de Roure (PT). “O mérito do projeto é inegável, mas já há decisão judicial declarando a inconstitucionalidade desse tipo de matéria, por vício de iniciativa. O ideal seria que o autor da matéria, que é líder do governo, convencesse o GDF a enviar para esta Casa um projeto com o mesmo teor”, justificou o petista.

O deputado Prof. Israel Batista (PV) discordou do argumento de Wasny e votou a favor do PL. “Quando um deputado apresenta um projeto de lei com vício de iniciativa, ele ao menos contribui para que o tema seja discutido e evidencia os anseios da sociedade. É uma forma de pressionar o Executivo a tomar uma posição. Foi exatamente o que aconteceu com a lei do cinto de segurança, apresentada por um parlamentar, em flagrante vício de iniciativa, mas que trouxe à pauta a necessidade da regulamentação, que acabou sendo depois adotada. O vício de iniciativa representa uma inconstitucionalidade meramente formal”, observou.

Rafael Prudente (PMDB) seguiu a mesma linha em sua fala. “Tenho certeza que depois de aprovado aqui, o governo atentará para o tema e enviará o projeto de lei orçamentária com os devidos ajustes para comportar essa finalidade”, disse. O autor da matéria também argumentou em defesa de seu projeto. “Acredito que todo deputado tem a liberdade de apresentar qualquer projeto que beneficie a sociedade. É claro que conversei com o governador a respeito desse PL, mas ele entende que ainda não é o momento. Então a minha intenção é sensibilizar o governo para esse tema. Não há dúvidas de que nossos atletas precisam desse benefício”, afirmou Júlio César. O projeto também recebeu o voto favorável de Agaciel Maia (PR).

Crédito – A CEOF também aprovou o PL nº 1.110/2016, do Poder Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 10 milhões. Segundo a justificativa apresentada pelo GDF, a verba será destinada a custear despesas com aquisição de equipamentos de informática, licenças de software, implantação e melhoria de sistemas de tecnologia de informação e treinamento de servidores públicos. O projeto recebeu 167 emendas de deputados distritais. Os projetos aprovados pela CEOF seguem tramitando na Casa.

Atualizado em 24/05/2016 – 16:52.