Combate ao transporte pirata é intensificado. Motorista pode pegar de 1 a 5 anos de prisão

O governo de Brasília iniciou nesta quinta-feira (28) nova fase de combate ao transporte ilegal de passageiros em todo o Distrito Federal. A partir de hoje, a regra será intensificada e os infratores vão responder por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Antes, apenas era paga a multa pelo transporte irregular — entre R$ 2 mil e R$ 5 mil —, e os motoristas, acusados por exercício irregular da profissão, mas ninguém era detido.

Quem for flagrado pode pegar de um a cinco anos de reclusão, previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro. O primeiro dia de trabalho da Operação Transporte Legal resultou na autuação de 21 pessoas — entre motoristas e cobradores —, que foram detidas e levadas para o Departamento de Polícia Especializada.

A operação ocorreu hoje nos Eixos Norte e Sul, na Rodoviária do Plano Piloto, na Candangolândia e no Park Way e será contínua. Os 12 veículos apreendidos vinham do Paranoá, de Sobradinho, de Planaltina, da Candangolândia e do Park Way. Quinze proprietários foram autuados — outros três com fretamento irregular pagarão o valor, mas os veículos não foram apreendidos porque não transportavam passageiros.

Risco à população
O subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade, Júlio César de Oliveira Silva, destaca que a atividade ilegal oferece riscos à população e ao sistema público. “O transporte pirata é feito por veículos não submetidos a inspeções periódicas e causam prejuízo substancial a prestadores do serviço regular. Há uma mudança de cultura; a partir de agora, quem operar transporte irregular vai ser preso”, afirma.

Participam da operação a Secretaria de Mobilidade, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o Departamento de Estradas de Rodagem, o Departamento de Trânsito do DF, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros atuará em casos de acidentes durante as abordagens.

Denúncias: 162, opção 2.