CLDF aprova projeto que limita horários para telemarketing

Os deputados distritais aprovaram, na última terça-feira (30), projeto de lei que disciplina o horário e a quantidade de ligações telefônicas para a oferta de produtos e serviços no Distrito Federal. A matéria consta do PL nº 209/2019, que estabelece que o contato de telemarketing das empresas deve ser feito das 9h às 20h, de segunda a sexta; e das 9h às 13h aos sábados; nunca aos domingos. O texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e agora segue para a sanção do governador Ibaneis.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a proposta prevê, ainda, a criação do cadastro “Me Respeite”, a ser disponibilizado no site do Procon/DF, com o intuito de assegurar ao titular da linha telefônica o bloqueio de ligações e o envio de mensagens indesejadas por parte de empresas de relacionamento com clientes.

O autor da matéria comemorou a aprovação do projeto, argumentando que muitos contatos de telemarketing são feitos em “horários inoportunos e invadem a privacidade do cidadão”.

Atualizado em 02/05/2019 – 14:55.