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Recuperação e modernização

CLDF aprova concessão da Rodoviária do Plano Piloto por 20 anos

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Rodoviária do Plano Piloto
Foto/Imagem: Acácio Pinheiro/Agência Brasília


O GDF já pode dar sequência ao projeto de concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A última autorização que faltava, o Projeto de Lei 2260/2021, foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (13), com voto favorável de 16 deputados, sete contrários e uma ausência.

O projeto de concessão da Rodoviária já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no mês de julho deste ano. Com a aprovação dos deputados distritais, o projeto segue agora para os trâmites referentes à licitação.

O governador Ibaneis Rocha afirmou que a concessão já se mostrou um modelo capaz de garantir qualidade no serviço prestado à população e defendeu que o projeto aprovado trará benefícios para os usuários do transporte público. “Um exemplo de privatização que deu certo é a Rodoviária Interestadual, hoje localizada às margens da Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento). É um local limpo, organizado, com ampla praça de alimentação, fiscalização, pátio de embarque e desembarque de fácil acesso. O modelo implantado hoje atende muito bem aos milhares de usuários que transitam por ali com segurança e conforto. Um cenário muito diferente de quando a rodoviária funcionava na antiga estação ferroviária”, destacou.

“Cumprimos todas as etapas legais, desde a elaboração do projeto até a aprovação em todas as instâncias, de forma que agora podemos seguir com os procedimentos para a licitação”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Segundo o secretário, o projeto de concessão da Rodoviária é de grande importância para a recuperação do patrimônio público do terminal.

“Teremos uma rodoviária integrada e ágil para oferecer melhores serviços aos usuários do transporte público coletivo, num ambiente acessível, seguro e confortável que vai dar aspecto de modernidade no centro da capital”, disse Flávio Murilo.

Recuperação e modernização

Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras de recuperação e modernização, com investimentos previstos de R$ 120 milhões. De acordo com o projeto, serão investidos R$ 55 milhões nos primeiros 4 anos, para recuperação estrutural da edificação. A modernização deverá ficar pronta antes, em 3 anos, com investimentos de R$ 48,5 milhões. Também nos 3 primeiros anos, serão investidos R$ 8 milhões na implantação do centro de controle operacional.

O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo. A Rodoviária do Plano Piloto deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal. A concessionária deverá realizar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, e reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.

Não haverá desembolso do GDF no período de concessão. Ao contrário, a concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta. A previsão é que as receitas anuais cheguem a R$ 36 milhões, com exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. Estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic.

Edital de licitação

Com a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa, completou-se o ciclo de autorizações ao projeto. O próximo passo do GDF deverá ser a nomeação da Comissão de Licitação, que vai definir prazos, critérios e conduzir o processo. A concessão será definida pela maior oferta. Os concorrentes terão oportunidade de vistoriar o terminal para avaliar as condições. As empresas deverão apresentar documentos para habilitação e comprovar qualificação econômico-financeira para concorrer. Ainda não há data para o lançamento do edital de licitação.

Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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