CEOF aprova crédito orçamentário e autoriza empréstimo junto ao Banco do Brasil

Com a presença de quatro deputados, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira (1º), quando foram aprovadas quatro proposições – duas de distritais e duas do Executivo. Entre elas está o Projeto de Lei nº 1.288/2016, que abre crédito especial ao Orçamento do DF no valor de R$ 232,9 mil para a modernização do sistema de informação da Agefis e para a Polícia Militar.

Também do governo foi aprovado o PL nº 1.318/2016, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 600 milhões com o Banco do Brasil. Os recursos, de acordo com o GDF, serão empregados em infraestrutura urbana e social e desenvolvimento institucional. Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, cobrou do governo a complementação de informações, a exemplo do cronograma de desembolso, antes da apreciação em plenário.

A CEOF aprovou ainda os seguintes projetos apresentados por distritais: o PL nº 577/2015, do deputado Agaciel Maia (PR), que torna obrigatória a colocação de placas em hotéis, bares e restaurantes, informando ser crime a exploração sexual infanto-juvenil, e o Projeto de Lei Complementar nº 25/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que altera o regime jurídico dos servidores distritais de forma a ampliar o direito de petição por meio da garantia de vista de processo, sindicância, ou procedimento preliminar em repartições, independente da apresentação de mandato.

Participaram da reunião desta tarde os deputados Agaciel Maia, Wasny de Roure, Julio Cesar e Prof. Israel (PV).