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Câmara Legislativa do DF

CCJ quer eliminar rinhas e o uso de coleira de choque em animais

Redação

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Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Franci Moraes

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Em reunião extraordinária remota nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou três projetos em defesa dos animais, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB). O PL 837/2019 proíbe as rinhas no DF. O texto estabelece que os proprietários de animais que promoverem ou participarem dessa atividade poderão ser penalizados com multa de R$ 10.000,00, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Donizet protestou contra as “práticas cruéis” a que são submetidos esses animais, treinados para competir até a morte. “Essa atividade precisa ser banida do DF”, alegou.

Já o PL 843/2019 proíbe o uso de coleira de choque em cães. A coleira antilatido com impulso eletrônico é conduta de maus-tratos, segundo o parlamentar. O descumprimento poderá acarretar em advertência, seguida de multa de R$ 1.000,00, majorada para R$ 2.000,00 em caso de reincidência. O projeto prevê que os valores arrecadados sejam revertidos em favor dos órgãos e entidades de proteção animal.

Também voltado à proteção dos animais, o PL 846/2019 cria o selo ‘Livre de Crueldade’ como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais. Para combater a prática, o DF poderá conceder benefícios e incentivos fiscais aos estabelecimentos e marcas que não realizem esse tipo de teste. As três propostas, segundo o autor, caminham no sentido de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal. “Queremos que o DF seja uma referência no cuidado e na garantida dos direitos dos animais”, afirmou.

Dengue

A CCJ também aprovou a inclusão, nas contas de água, de advertência sobre os riscos da água parada quanto à transmissão de dengue, zika e chikungunya. O PL 874/2016, proposto pelo ex-deputado Renato Andrade, segue agora para o plenário. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do DF, a capital registrou mais de 24 mil casos de dengue neste ano, índice que representa um aumento de 69% em comparação com o mesmo período do ano passado.

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Universidade de Brasília

Alunos da UnB são expulsos por fraudar sistema de cotas raciais

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unb universidade de brasilia
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) anunciou a expulsão de 15 estudantes. De acordo com a direção da universidade, o motivo foi o fato de terem fraudado o sistema de cotas raciais vigentes na instituição há quase 20 anos. Foi a primeira vez que uma medida deste tipo foi adotada pela universidade.

Além da expulsão, dois estudantes que já haviam se formado perderam seus diplomas pela mesma razão. Outros oito alunos, que já estavam afastados, tiveram os créditos anulados.

Os processos tiveram início com denúncias contra cem estudantes por suposta fraude do ingresso por meio do sistema de cotas raciais em 2017. Foi aberta uma sindicância e uma comissão foi nomeada para investigar o caso.

Em uma primeira análise por parte da comissão, 73 estudantes foram retirados da apuração. Uma segunda comissão foi criada para dar prosseguimento à análise dos 28 restantes. A reitoria da UnB argumenta que todos tiveram direito ao contraditório e que o processo teve parecer da Procuradoria Federal junto à UnB.

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Comida na mesa

Bolsa Alimentação Creche será paga em parcela única, diz GDF

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bolsa alimentacao creche BRB GDF
Foto/Imagem: Toninho Tavares/Agência Brasília

As famílias beneficiadas pelo programa emergencial Bolsa Alimentação Creche (BAC) vão receber os créditos de junho e julho em uma única parcela, totalizando R$ 300, até o final deste mês. O pagamento será referente aos períodos de 1º a 30 de junho e de 1º a 31 de julho.

Os procedimentos junto ao Banco de Brasília (BRB) estão em andamento. O programa foi criado em caráter emergencial, para garantir a alimentação escolar para as mais de 22 mil crianças de até 5 anos atendidas em creches parceiras da rede pública de ensino do Distrito Federal, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A Secretaria de Educação também realizou, em junho, uma auditoria em todos os dados dos beneficiados pelo Bolsa Alimentação Creche para corrigir as informações que não haviam sido atualizadas pelos cadastrados. Com isto, foi possível incluir novos beneficiários.

Nestes próximos dois pagamentos do Bolsa Alimentação Creche, em parcela única, serão beneficiadas 22.436 crianças de cerca de 21 mil famílias. Esse número ainda pode aumentar, visto que a Secretaria de Educação voltou a efetivar matrículas de crianças nas creches conveniadas. Dessa forma, enquanto a suspensão das aulas presenciais for mantida, esses novos matriculados também terão direito ao Bolsa Alimentação Creche.

O benefício é de R$ 150 mensais, calculado proporcionalmente ao gasto com alimentação que está incluído nos R$ 803,57 per capita repassados mensalmente às conveniadas da Secretaria de Educação pelo atendimento de cada criança matriculada. Os valores do auxílio foram abatidos dos pagamentos a estas instituições, já que as crianças não estão frequentando as creches.

A Secretaria recomenda que as famílias utilizem o valor preferencialmente na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.

O benefício foi instituído em março, assim que as aulas nas instituições parceiras foram suspensas. Já foram realizados três pagamentos.

O primeiro ocorreu no dia 1º de abril, no valor de R$ 60, proporcionalmente aos dias 24/3, início da suspensão das aulas para as creches conveniadas, em 5/4. O valor total do investimento foi de R$ 1,2 milhão, beneficiando 20.838 crianças e 19.990 famílias.

O segundo pagamento – referente ao período de 6/4 a 5/5 – foi realizado no dia 16 de abril, no valor de R$ 150 e totalizando 3,2 milhões em investimento e beneficiando a mesma quantidade de crianças e famílias do primeiro crédito.

Já o terceiro crédito foi no dia 20 de maio, no valor de R$ 125 – proporcional aos dias 6/5 e 31/5, que era a data final da suspensão das aulas à época. O investimento total foi de R$ 3 milhões, beneficiando 22.134 crianças e 20.972 famílias.

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Beba água

Brasília entra em estado de atenção devido à baixa umidade

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estado de atenção baixa umidade
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A umidade relativa do ar está há cinco dias consecutivos abaixo de 30% no Distrito Federal. Por conta disso, a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), declarou estado de atenção. A orientação à população é tomar medidas que minimizem os impactos na saúde.

As principais recomendações do órgão são a de evitar a prática de atividades físicas ao ar livre no período de 10h às 17h. Aumentar a ingestão de líquidos, evitar banhos prolongados com água quente e muito sabonete e o uso excessivo de aparelhos de ar-condicionado também fazem parte das orientações do órgão. Crianças e idosos devem ter atenção especial, pois são os mais afetados neste período.

Além do estado de atenção, a Defesa Civil Classifica os níveis de umidade em mais dois tipos: o estado de alerta acontece quando a umidade fica abaixo de 20% por três dias e o de emergência, após a umidade ficar abaixo de 12% por mais de dois dias consecutivos.

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