CCJ da Câmara Legislativa aprova projeto em defesa de pessoas com obesidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou hoje (29) um projeto de lei que promete melhorar o atendimento médico a pessoas com obesidade mórbida grave. O PL nº 270/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), determina que os hospitais e unidades médicas emergenciais públicos e privados do DF disponibilizem equipamentos adaptados para o atendimento a esses pacientes.

Entre os equipamentos previstos no projeto, estão rampa de acesso, laringoscópio especial, cadeiras de roda e macas reforçadas, entre outros. Segundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), cerca de 200 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de complicações decorrentes da obesidade. De acordo com a entidade, 12% dos brasileiros são obesos.

Estacionamento – A CCJ também aprovou o PL nº 626/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que limita a cobrança máxima de 3% do valor da diária, a título de multa, pela perda do cartão de estacionamento por parte do consumidor. Todos os projetos aprovados seguem para votação em plenário. Participaram da reunião de hoje Sandra Faraj (SD), Chico Leite (REDE) e Robério Negreiros (sem partido).