CCJ aprova projeto que obriga indicação de uso de agrotóxicos em alimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (14) um projeto de lei que obriga a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos em produtos alimentares produzidos e comercializados no DF. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), determina a inclusão dos dizeres “produzido com agrotóxico” nas embalagens desses produtos nos comércios varejista e atacadista. O projeto dispensa restaurantes e estabelecimentos similares da divulgação da informação.

Para o autor da proposta, o controle dos agrotóxicos precisa ser implementado para garantir uma alimentação saudável à população. “O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. O Instituto Nacional do Câncer já pediu a redução do uso desses venenos, argumentando que esses produtos químicos oferecem sérios riscos à saúde”, afirma. O projeto recebeu os votos favoráveis dos deputados presentes à reunião de hoje, Sandra Faraj (SD), Bispo Renato (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS).

A CCJ também aprovou o PL nº 17/2011, do deputado licenciado Joe Valle (PDT), que dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no DF. Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 1.423/2013, do deputado Agaciel Maia (PR), que obriga as casas de shows a veicularem, nos intervalos das apresentações, alertas sobre o consumo de bebidas alcóolicas. Todos os projetos aprovados pela CCJ seguirão para votação em plenário.