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Campanha de limpeza urbana do MPDFT terá continuidade em abril

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Após o grande sucesso da campanha “Não Jogue Lixo na Rua”, de iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a campanha entra em nova fase de divulgação em abril. Foram elaboradas novas peças publicitárias, que serão veiculadas nas traseiras de ônibus, de 1º a 30 de abril, e em mobiliário urbano, de 13 a 26 de abril.

A nova etapa da campanha é resultado de acordo firmado entre a Prodecon e a empresa Tecnisa S/A, no valor de R$ 300 mil. Esse é o segundo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Promotoria visando a doação de recursos para campanhas sobre a limpeza urbana no DF. O primeiro foi assinado em agosto de 2014 com o Grupo Itaú e resultou na publicidade “Não Jogue Lixo na Rua”, com a participação do jogador de basquete Oscar Schmidt, veiculada de novembro de 2014 a janeiro de 2015.

A preocupação com o bem-estar coletivo foi o fator determinante na escolha do tema da campanha. A Prodecon pretende direcionar valores de futuros termos para implantar projetos na área de limpeza pública com benefícios para a cidade. “Estamos em tratativas para assinatura de um acordo, ainda este ano, para a implantação de lixeiras públicas subterrâneas. Com esse mecanismo, o lixo não é acumulado nas ruas, evitando o entupimento de bueiros em dias de chuva, a transmissão de doenças por animais como ratos e pombos e o vazamento de chorume, e deixando a cidade mais limpa”, explica o promotor de Justiça Guilherme Fernandes.

Ainda de acordo com o titular da 4ª Prodecon, a implantação das lixeiras subterrâneas já recebeu o apoio da Secretaria de Turismo e será discutida, em breve, em uma reunião com a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Administração Regional de Brasília e a Associação de Bares e Restaurantes. “Será um grande benefício para a nossa cidade. Vamos unir esforços para viabilizar a rápida implantação”, destaca Fernandes.

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Segunda chamada

Centros Interescolares de Línguas: matrículas seguem até segunda-feira (10)

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Centros Interescolares de Línguas
Foto/Imagem: Fotomontagem/AVB

A efetivação das matrículas para os estudantes contemplados na segunda chamada dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) segue até segunda-feira (10). A lista com os selecionados está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Os convocados devem comparecer à secretaria escolar do CIL indicado para fazer a matrícula dentro do prazo estabelecido. A apresentação da documentação exigida é obrigatória para a garantia da vaga.

Para a matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante;
  • CPF do estudante;
  • RG e CPF do responsável;
  • Duas fotos 3×4;
  • Comprovante de residência ou declaração, conforme a Lei Distrital n° 4.225/2008;
  • Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, conforme a Lei Distrital nº 4.379/2009;
  • Para estudantes da Educação Básica, a Carteira de Vacinação, conforme a Lei Distrital nº 6.345/2019.

No caso de estudantes menores de idade, o responsável deve apresentar também:

  • RG e CPF;
  • Declaração de escolaridade.

Terceira chamada

As vagas para os Centros Interescolares de Línguas (CILs) de 2025 foram ofertadas por meio de chamada pública divulgada no site oficial da pasta por meio de regulamentos com ampla concorrência que contemplaram alunos da rede pública, alunos dos colégios militares e a comunidade.

Este ano, o período de inscrições para uma vaga nos CILs foi único para todos os públicos, no entanto os sorteios foram organizados em etapas, conforme o grupo de pertencimento do candidato, de modo que não houve sobreposição, e a prioridade permaneceu para os estudantes da SEEDF.

A próxima chamada, destinada à comunidade em geral, será divulgada no dia 19 deste mês. Os contemplados nesta etapa devem se matricular nos dias 20 e 21.

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Economia

Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.

A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).

Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.

Prêmio dobrado

Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.

Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.

Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.

Recorde

No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.

Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.

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