Câmara Legislativa derruba veto e preserva quadra 901 Norte

Os deputados distritais derrubaram na sessão ordinária desta terça-feira (14) os vetos parciais e totais a 13 proposições de autoria de parlamentares, entre eles o veto total ao projeto de lei complementar nº 22/2011, que proíbe a alteração do uso e do potencial construtivo da quadra 901 Norte.

Vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg com o argumento de não observar a iniciativa reservada ao Executivo, o PLC havia sido aprovado por unanimidade no final de 2014, com o objetivo de preservar a área. A derrubada do veto, também por votação unânime dos 18 deputados presentes, foi comemorada em plenário. A autora da proposta, deputada Liliane Roriz (PRTB), agradeceu o apoio dos colegas e voltou a destacar a importância do projeto para o tombamento de Brasília e para a qualidade de vida de seus moradores.

Os distritais também rejeitaram nesta tarde o veto total ao projeto de lei nº 393/2011, do deputado Dr. Michel (PP). Com isso, fica mantida a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, no DF. “É preciso um especialista para manusear equipamentos que podem causar danos à saúde”, frisou o autor da matéria, em meio a aplausos de técnicos que acompanhavam a sessão da galeria do plenário.

Foi derrubado, ainda, o veto total ao PL nº 1.284/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que determina a publicação na internet, por parte dos sindicatos, das prestações de contas relativas às contribuições recebidas. A votação foi dividida: 13 distritais acompanharam o autor da proposta, que defendeu a necessidade de dar transparência às contas, e votaram pela rejeição do veto; e três deputados (Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure, todos do PT) foram a favor de sua manutenção. Vigilante, líder da bancada do partido, argumentou ter sido procurado por representantes sindicais que reprovam a proposta.

Com a derrubada dos vetos, as proposições serão promulgadas e passarão a valer a partir da publicação.