Câmara Legislativa autoriza GDF a pegar empréstimo de R$ 600 milhões

Lido em plenário na semana passada, o projeto de lei que autoriza o Executivo a pegar até R$ 600 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil (PL nº 1.318/2016) foi aprovado em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira (1º). Do total, R$ 370 milhões serão destinados ao custeio de obras em contrapartida a empréstimos anteriores ou investimentos da União, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as contrapartidas a serem executadas com os recursos está a expansão do Metrô-DF, bem como a aquisição de 10 trens para a linha 1; a urbanização do Setor Arniqueiras e do Pôr do Sol; a implantação do BRT Sul e Oeste; o esgotamento sanitário de Águas Lindas (GO), e a implantação do sistema de abastecimento de água de Corumbá IV, em Luziânia e Valparaíso (GO).

Os R$ 230 milhões restantes serão investidos em obras de infraestrutura urbana e social (R$ 200 milhões) e em desenvolvimento institucional para melhorar os serviços públicos e sua gestão (R$ 30 milhões).

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), elogiou o projeto do Executivo: “Vai gerar renda e beneficiar toda a população”. Já o deputado Chico Vigilante (PT), apesar de ter defendido a medida, disse que o PL “derruba” o argumento do GDF de estar “quebrado”. “Quem está quebrado não consegue empréstimo”, apontou.

O projeto retorna ao governador para sanção, e a operação de crédito ainda precisará ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para verificar os limites de endividamento do DF.

Blocos parlamentares – Os distritais também aprovaram nesta tarde o Projeto de Resolução nº 29/2016, da Mesa Diretora. A proposição autoriza deputado sem filiação partidária a integrar bloco parlamentar por até 1 ano. “Isso me parece uma aberração”, afirmou o líder do PT na Casa, Wasny de Roure, que se declarou sem condições de apreciar a proposta. Posição semelhante foi compartilhada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que lembrou que a Constituição Federal obriga filiação para concorrer.

Segundo o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), o projeto visa a prorrogar em 180 dias uma resolução aprovada em 2015. A medida vai beneficiar a deputada Telma Rufino, sem partido desde o ano passado. “Isso não é o recomendável, mas a deputada está sem partido não por vontade própria”, concluiu.