Câmara Legislativa aprova proibição do amianto no Distrito Federal

O Plenário da Câmara Legislativa aprovou hoje (13), em segundo turno, o projeto de lei n° 763/2015, de autoria do deputado Bispo Renato (PR), que proíbe o uso, a industrialização e a comercialização de produto que contenha amianto em sua composição. O material, utilizado na fabricação de telhas onduladas, chapas de revestimento e caixas d’água, é apontado como cancerígeno e danoso ao meio ambiente. O projeto exclui da proibição materiais que já estejam em uso na data da publicação da lei.

Outro projeto aprovado hoje é o PL n° 1.162/2016, apresentado pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido), que disciplina o uso de caçambas e contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulhos provenientes de obras. O projeto determina que as caçambas podem ficar estacionadas nos logradouros por no máximo cinco dias úteis e traz regras para sinalização e escolha de local adequado.

Também recebeu os votos favoráveis dos deputados distritais o PL n° 591/2015, do deputado Prof. Israel Batista (PV), que dispõe sobre a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias e de concepções nas instituições educacionais do DF. Segundo o texto do projeto, é assegurada a liberdade de expressão das concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas aos profissionais da educação, aos estudantes e às entidades representativas de atividades educacionais.

O PL n° 1.543/2017, do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), também foi aprovado na tarde de hoje. O projeto cria o programa “Amigos da Biblioteca Pública”, que tem como objetivo incentivar escritores e artistas locais a difundirem suas produções por meio de oficinas de leitura, exposições, doações de livros para bibliotecas públicas, recitais, saraus e encontros.

Já o projeto de lei n° 1.962/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que estabelece prioridade para os filhos de mães empregadas na matrícula das creches da rede pública de ensino do DF, foi aprovado com algumas ressalvas. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou contra a medida, argumentando que “o direito à creche é da criança, não da mãe”. Os deputados Bispo Renato, Prof. Israel Batista e Luzia de Paula (PSB) também proferiram votos contrários. Todos os projetos de autoria dos deputados foram aprovados em segundo turno e agora seguem para sanção ou veto do governador.