Mês da Mulher

Câmara Legislativa aprova mais projetos voltados às mulheres

Publicado

11/03/2020 - 20:25

Por

Ao Vivo de Brasília

Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF

Marco Túlio Alencar

Dando continuidade à iniciativa de votar, ao longo do mês de março, proposições que beneficiam diretamente as mulheres do Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, mais três projetos de lei com esse objetivo durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).

O PL nº 800/2019, que assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde, é de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). A deputada Arlete Sampaio (PT) propôs o projeto de lei nº 992/2020 que estabelece um protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal com vistas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Já o deputado Cláudio Abrantes (PDT) encaminhou o PL nº 465/2019, que institui o “Programa Tem Saída”, para apoiar mulheres em situação de violência doméstica familiar. Entre as suas diretrizes estão programas de qualificação profissional e a mobilização de empresas para contratá-las.

As três proposições foram aprovadas pela unanimidade (23 votos) dos parlamentares presentes em plenário no momento da votação. Agora, seguem para a apreciação em segundo turno.

2º turno

Outros cinco projetos voltados para as mulheres foram aprovadas em segundo turno e redação final e serão enviadas para a sanção do governador para que se tornem leis. São eles:

Projeto de Lei nº 407/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), estabelecendo que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Projeto de Lei nº 769/2019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui diretrizes para o incentivo dos chamados Grupos Reflexivos, a fim de gerar conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica.

Projeto de Lei nº 987/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que institui programa intitulado “A Mulher na Política do Distrito Federal”.

Projeto de Lei nº 746/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que acrescenta à Lei nº 5.374/2014 – Política de Aleitamento Materno – dispositivo para garantir, entre outros direitos, que o aleitamento seja permitido no interior de todos os estabelecimentos públicos ou particulares, independentemente da existência de áreas destinadas para esse fim.

Projeto de Lei nº 942/2020, do deputado Rafael Prudente (MDB), que dispõe sobre o aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal.

Com exceção deste último, que teve uma abstenção, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), as demais matérias receberam 23 votos favoráveis.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

Publicado

04/05/2025 - 18:12

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Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

Publicado

04/05/2025 - 11:39

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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