Câmara do DF aprova diretrizes orçamentárias para 2019

A aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 2.015/2018) na noite desta quinta-feira (28) marca o encerramento das votações da Câmara Legislativa neste semestre. De iniciativa do Poder Executivo, o PLDO foi aprovado pelos distritais após a análise de mais de 150 emendas propostas por parlamentares.

Como o próprio nome sugere, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa a orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e definir as metas e prioridades da administração pública do DF, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. Peça fundamental para o planejamento e a gestão, a LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro seguinte e avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas.

Números – O texto do Buriti estima, como receita própria do Distrito Federal para 2019, o montante de R$ 25,7 bilhões – dos quais aproximadamente 63% serão obtidos por meio de arrecadação tributária. Esse valor é 4,23% inferior ao estimado para o exercício corrente. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF – aporte da União para a segurança, a saúde e a educação –, o DF vai contar com R$ 39,8 bilhões para o próximo ano.

Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deve ficar por conta, assim como nos anos anteriores, das despesas com pessoal e encargos sociais, somando R$ 15,1 bilhões advindos do Tesouro do DF, além dos recursos injetados pela União por meio do Fundo Constitucional.

Já os gastos com custeio estão estimados em R$ 7,7 bilhões, fora os repasses federais. O custeio diz respeito a despesas como merenda escolar, gratuidades do transporte público e manutenção de hospitais, por exemplo.

O valor previsto para investimentos em 2019 é de cerca de R$ 1,1 bi, os quais serão empenhados, em especial, para concluir projetos em fase final de execução, como o hospital oncológico e a ampliação do Metrô.

Emendas – Entre as alterações propostas ao texto original está a previsão de criação ou provimento de cargos para a recomposição do quadro de diversos órgãos públicos, a exemplo do Metrô/DF e a Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude; a recomposição salarial de diversas categorias, e a execução de obras em benefício de diversas regiões administrativas.

Recesso – Com a aprovação das diretrizes orçamentárias para 2019, os parlamentares entram em recesso a partir da próxima segunda-feira (2) e retornam às atividades em 1º de agosto.