Câmara do DF aprova criação do Cartão Material Escolar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei nº 119/2019, do Executivo, que cria o programa do Cartão Material Escolar para alunos da rede pública de baixa renda. De acordo com a proposta, o Cartão Material Escolar será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública, beneficiários do Bolsa Família e do DF Sem Miséria.

O auxílio financeiro será operacionalizado pelo BRB e a estimativa de gastos do governo com o programa em 2019 é de R$ 27,4 milhões, incluindo a confecção de 60 mil cartões magnéticos de débito. O GDF ainda vai definir os valores por estudante.

O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. Foram aprovadas seis emendas ao texto original do governo, em primeiro turno, e outras duas emendas de segundo turno. Entre elas, a que estabelece que o auxílio deverá ser concedido uma vez ao ano, até o final do primeiro semestre letivo, com a disponibilização da lista do material em site da secretaria de Educação.

Outra emenda aprovada prevê que o governo regulamente o credenciamento dos estabelecimentos comerciais fornecedores de material escolar e os mecanismos de controle social, garantindo a publicidade dos dados do programa, inclusive o detalhamento da execução financeira e orçamentária, no Portal da Transparência e no site da Secretaria de Educação.

Em outra emenda, os deputados incluíram que os estabelecimentos que descumprirem as regras do programa serão suspensas por um período de três anos, sem prejuízo de outras penalidades. Também foi aprovada outra mudança no texto, concedendo prioridade no recebimento do cartão para os alunos com deficiência.