Câmara aprova prorrogação de prazo para a Lei dos Puxadinhos

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), em dois turnos, a prorrogação para 27 de junho de 2016 do prazo para que donos de estabelecimentos comerciais da Asa Sul se adequem à Lei dos Puxadinhos.
O projeto de autoria do Executivo foi enviado em 17 de abril e modifica o Artigo 24 da Lei Complementar nº 766, de 2008, que estabelece 30 de abril de 2015 como limite para os empresários fazerem as modificações estruturais. A data — 27 de junho de 2016 — é a mesma já concedida aos comerciantes da Asa Norte, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 27 de junho de 2014.
Os deputados distritais, no entanto, não aprovaram os incisos do projeto de lei que determinam que os empresários devam ter autorização para o uso de área pública, com previsão de pagamento. Isso significa que os estabelecimentos que hoje ocupam irregularmente o local ainda não pagaram pelo uso do mesmo.
Agora, cabe ao Executivo elaborar um novo projeto de lei complementar para estabelecer os critérios relacionados à autorização e ao pagamento de ocupação de área pública.
Calçada livre
A Lei Complementar nº 766 permite aos comerciantes fazer uso de área pública próxima ao estabelecimento. Ela determina, por exemplo, que o empresário pode estender a loja até 6 metros na parte posterior do prédio comercial – aquela voltada para a superquadras.
A legislação também aprova a utilização das laterais dos blocos para a colocação de mesas e cadeiras e outros móveis até o limite da cobertura. A calçada em frente à rua que separa as quadras deve ficar livre para a circulação de pessoas.

A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
Inscrições até 04 de maio
IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.
Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.
Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.
Requisitos
Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.
Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.
Inscrições
As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.
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