Câmara aprova projeto de lei que garante devolução do IPVA para veículo roubado

A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30), projeto de lei do deputado Chico Vigilante (PT) que obriga o GDF a devolver os valores do IPVA já pagos aos motoristas que tiverem seus carros subtraídos em furtos ou roubos.

De acordo com o PL 1014/2016, para ter direito ao benefício, o solicitante deverá ter em mãos o Boletim de Ocorrência (BO) lavrado pela autoridade policial competente.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg que terá um prazo de 90 dias para publicá-la ou vetá-la no Diário Oficial do DF.

“Sabemos que o DF tem um alto índice de roubos e furtos de veículos. Nosso projeto procura compensar o cidadão pela ineficiência do estado em relação à segurança pública”, comemora Vigilante.

Vítima de um assalto no ano passado, o servidor público Rodrigo Gomes aprovou a iniciativa. “Quem teve o carro roubado pode minimamente usar a restituição do IPVA para cobrir algumas despesas da burocracia”, disse.

Atualizado em 01/07/2016 – 10:57.