Câmara aprova orçamento 2020 e entra em recesso legislativo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a apreciação, nesta quinta-feira (12), da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020. O projeto de lei nº 645/2019, do Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano: serão R$ 43,1 bilhões para o Governo do DF utilizar ao longo de 2020. Desse montante, R$ 27,35 bilhões decorrem de recursos próprios, e R$ 15,74 bi são provenientes do Fundo Constitucional (FCDF).

Segundo a proposta do GDF, dos recursos próprios, R$ 17,51 bilhões fazem parte do orçamento fiscal; R$ 8,25 bi integram o orçamento da seguridade social, e R$ 1,58 bi será destinado a investimentos.

No total, foram apresentadas, ao texto original, 698 emendas apenas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e outras 14 em plenário, nem todas acatadas. Entre as alterações aprovadas, está a que autoriza o governo a conceder reajuste a 33 categorias de servidores públicos do DF. A emenda, proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), autoriza o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido ainda em 2013 e que foi suspenso em 2015.

Outra emenda estabelece que a autorização para a contratação de operações de crédito, por parte do GDF, deverá ser feita por meio de lei específica, a qual deverá ser submetida à apreciação do Legislativo local.

Após a votação do Orçamento de 2020, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), agradeceu a colaboração dos colegas e assessores, para uma “condução tranquila” e para a modernização da Casa, e desejou um feliz Natal a todos.

Com a aprovação do Orçamento para 2020, os deputados distritais entram em recesso legislativo. As deliberações serão retomadas em 3 de fevereiro do próximo ano. Durante o recesso, o horário de funcionamento da Casa será de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.