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Exercício 2020

BRB enviará boletos do IPVA para as residências dos contribuintes

Redação

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Foto/Imagem: Toninho Tavares/Agência Brasília


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Atenção, contribuintes! O Banco de Brasília (BRB) já está enviando os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, para as residências dos contribuintes.

Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a medida traz conforto aos brasilienses. “O BRB trabalha para ser o banco de toda a cidade. A impressão e envio das guias do IPVA vai facilitar a vida principalmente dos que ainda têm dificuldade de acesso à internet”, afirma.

“Essa medida reforça uma marca deste governo, que são as ações integradas entre secretarias, órgãos e empresas de economia mista. Neste caso, a parceria permite que se dê mais opções de pagamento ao contribuinte”, reforça o secretário de Economia, André Clemente.

Em 2020, o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. O boleto não tem guias de pagamento do CRVL e seguro-obrigatório, apenas do IPVA.

As datas de vencimento das parcelas são definidas em função do algarismo final da placa do veículo. E atenção: a primeira data de vencimento, que são para as placas de final 1 e 2, é em 17 de fevereiro.

Além do boleto enviado pelo BRB há outras formas de quitar o tributo: pelo aplicativo Economia DF, fornecido pela Secretaria de Economia do DF e disponível nas lojas Apple e Android; pelo portal da Secretaria de Economia; em um dos postos de atendimento do Na Hora; em uma das agências de atendimento da Secretaria de Economia/DF; ou em um dos postos de conveniência do BRB.

Até esta quinta-feira (13), o GDF arrecadou R$ 11,1 milhões com o tributo, segundo dados do Portal da Transparência.

Não deixe para quitar o débito na última hora. No ano passado, a taxa de inadimplência do imposto foi de 10%, totalizando R$ 134 milhões em tributos vencidos. A falta de pagamento do imposto pode levar o contribuinte a ser inscrito na Dívida Ativa e ser cobrado pela Justiça, além de ter um aumento de 10% no valor final.

Envio de e-mails

Como forma de lembrar os contribuintes, a Secretaria de Economia do Distrito Federal tem enviado e-mails para lembrar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida, inédita para este tributo, reforça a publicidade e importância de quitar o débito no prazo certo. No entanto, é preciso ficar atento a possíveis erros, golpes e fraudes na hora de liquidar o imposto.

O envio de mensagem eletrônica para cobrança de tributos geridos pela Secretaria de Economia teve início em 2019 com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O sucesso da ação fez com que a pasta aplicasse a medida também para o IPVA e aprimorasse o sistema automatizado utilizado para esse fim.

Calendário IPVA DF 2020

  • Números 1 e 2: 17/2/2020, 16/3/2020 e 13/4/2020
  • Números 3 e 4: 18/2/2020, 17/3/2020 e 14/4/2020
  • Números 5 e 6: 19/2/2020, 18/3/2020 e 15/4/2020
  • Números 7 e 8: 20/2/2020, 19/3/2020 e 16/4/2020
  • Números 9 e 0: 21/2/2020, 20/3/2020 e 17/4/2020

Bota casaco, tira casaco

GDF consegue na Justiça, de novo, reabrir o comércio em Brasília

Redação

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ibaneis rocha gdf
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Mais um capítulo foi escrito na novela de reabertura do comércio no Distrito Federal. Dessa vez, a vitória foi do GDF. Na queda-de-braço entre o Palácio do Buriti e o Ministério Público, o vitorioso foi o governador Ibaneis Rocha, que viu derrubada, na noite desta quinta-feira, 9, decisão provisória da Vara da Fazenda que suspendia a volta de salões de beleza, academias, bares, restaurantes e escolas públicas e privadas, dentro de um, cronograma previamente estabelecido.

A decisão favorável ao governo partiu do desembargador Eustáquio de Castro. O magistrado tornou sem efeito a liminar da Justiça do Distrito Federal que proibia o governo de reabrir novas atividades de comércio e serviços durante a pandemia da Covid-19. Mas, por iniciativa do próprio Ibaneis, será mantido o isolamento total em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, onde a doença tem dado demonstração de força.

A confusão começou na quarta-feira, 8, quando o juiz Daniel Carnachioni concedeu uma liminar determinando ao Governo do Distrito Federal a suspensão do decreto que permitia a reabertura de academias e salões de beleza. O ato do governador também estipulava datas para a retomada de bares, restaurantes e escolas. Com a decisão do desembargador, Ibaneis fica liberado para retomar a flexibilização do isolamento de acordo com o cronograma inicial.

Isso será feito por meio de um novo decreto, uma vez que o anterior foi anulado pelo próprio governador. A expectativa é de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. A decisão do desembargador atendeu a um recurso do próprio GDF, além de ação impetrada pela Câmara Legislativa, no meio da tarde, em que os deputados distritais depositaram solidariedade e confiança nos atos de Ibaneis.

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Batalha jurídica

Justiça força GDF a rever ações de combate ao novo coronavírus

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comércio fechado
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF), em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), voltou atrás na decisão de permitir a realização de eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público, conforme estava previsto no Decreto 40.939, publicado em 2 de julho. O documento liberava o retorno gradual de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas em todo o DF.

Com a revogação, após determinação feita por liminar do Tribunal de Justiça do DF, volta a vigorar o Decreto 40.817, publicado em 22 de maio, proibindo o funcionamento de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas. Também estão proibidas visitas a museus e eventos culturais.

Estão autorizados eventos nos quais as pessoas permaneçam dentro do carro, como drive-ins, sob a condição de que os veículos estejam a uma distância mínima de dois metros.

O GDF determinou também a suspensão das atividades econômicas e comerciais nas regiões administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, cidades onde os índices de contaminação pela Covid-19 têm aumentado. As medidas foram publicadas na noite desta quarta-feira (8) em edição extra do Diário Oficial do DF, e já valem a partir desta quinta (9).

“Supermercados, padarias, hortifrutigranjeiros, mercearias, açougues, lojas de materiais de construção, postos de combustíveis, petshops, clínicas e consultórios médicos estão entre os estabelecimentos que não se incluem no fechamento determinado pelo novo decreto”, informou o GDF.

Serviços de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada de produtos no local, desde que sem a abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências estão liberados.

“Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança já recomendados pelas autoridades sanitárias, como garantia de distância mínima de dois metros entre as pessoas, utilização de equipamentos de proteção individual e disponibilização de álcool 70%”, explicou o Governo do Distrito Federal.

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Até 7 de agosto

Novacap lança Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

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novacap
Foto/Imagem: Reprodução

A diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) lançou nesta quarta-feira (8), o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), muito aguardado por diversos servidores da empresa. Funcionários interessados em participar têm até o dia 7 de agosto para manifestar interesse.

O PDV, em linhas gerais, é um programa em que o empregado tem a oportunidade de se desligar da empresa com condições diferenciadas, entre elas:

– o recebimento de uma porcentagem da Remuneração Mensal Base (RMB) por 60 (sessenta) meses, valor variável de 50% a 60% da RMB;

– a manutenção do ressarcimento do auxílio-saúde até dezembro de 2012 e;

– pagamento da cesta-alimentação de R$ 600 pelo mesmo período e;

– valor equivalente à multa contratual de 20% calculada sobre os depósitos realizados pela Novacap;

“O programa não é obrigatório. Os servidores que se enquadrarem nos critérios e quiserem participar podem aderir, mas não é uma imposição”, explicou o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite.

São exigências para a adesão ao PDV:

– tempo de serviço de, no mínimo, 18 anos de exercício efetivo na empresa;

– idade superior a 49 anos e;

– fazer parte do Quadro de Empregos Permanente (QEP) da empresa, sem estar com contrato suspenso ou interrompido.

O presidente do sindicato que representa os servidores da empresa, Sindser-DF, André Luiz da Conceição, orienta os servidores interessados que fiquem atentos ao prazo e já realizem a adesão. “Caso o servidor inicie o processo e, depois de analisar todos os pontos, decida não participar, é possível voltar atrás. Porém, se ele decidir participar depois do fim do prazo (dia 7 de agosto), não tem como. Então, a nossa orientação é que façam a adesão o quanto antes e, depois, decidam se vão ou não se desligar da empresa”, afirmou, André Luiz.

A direção da Novacap desenvolveu uma cartilha e irá oferecer palestras a todos os servidores para que não haja dúvidas em relação ao programa e suas cláusulas. Além disso, o texto completo estará disponível na intranet para os interessados. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas na DEGEP, por meio dos ramais 7421 ou 2704, ou encaminhadas para o email: pdv2020@novacap.df.gov.br. Atendimentos presenciais serão evitados, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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