Dá pra fazer muita coisa
Bolsonaro diz que limitará teto da Lei Rouanet a R$ 1 milhão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.
“O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet”, afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.
O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.
O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. “Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro”, acrescentou.
O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de “desgraça”, e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. “Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo”, disse.
Liberdade de expressão
No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.
A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.
“A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia”, disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.
Passaporte diplomático
Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.
“Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso”, disse.
Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.

Caderneta atualizada
Saúde nas Escolas busca ampliar vacinação entre crianças e adolescentes

Para promover a saúde e prevenir doenças, escolas públicas de todo o país se mobilizaram, nesta segunda quinzena de abril, para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes atendidos pelo Programa Saúde nas Escolas (PSE). A ação envolve mais de 27 milhões de alunos de cerca de 110 mil escolas em 5.544 municípios. No Distrito Federal, mais de 365 mil estudantes de 9 a 14 anos da rede pública foram beneficiados, e a campanha de intensificação na capital federal seguirá até novembro.
A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante, da Secretaria de Educação (SEEDF), Larisse Cavalcante, destaca que a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2025/2026 foi a maior da história do DF, com um aumento de 25% em relação ao biênio anterior. “A expectativa é fortalecer o planejamento conjunto entre a UBS [Unidade Básica de Saúde] e a unidade escolar de cada território, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal. Dessa forma, as escolas estarão engajadas em desenvolver a temática da vacinação como um conteúdo transversal a várias disciplinas, contribuindo para o combate à desinformação e a orientação sobre sua importância”, afirma.
Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mostram que, entre 10 e 22 de março — período em que a vacinação foi antecipada —, foram aplicadas 1.764 doses de vacinas nas escolas. Desse total, 1.313 doses (74,4%) foram administradas em crianças e adolescentes de até 18 anos. Ao todo, 1.191 pessoas foram vacinadas, sendo 852 delas crianças e adolescentes nessa faixa etária. A estratégia de vacinação escolar não possui meta definida.
“A vacinação nas escolas ocorre de maneira articulada entre equipes de saúde e educação, seguindo etapas que envolvem planejamento, mobilização familiar, execução e monitoramento dos resultados”, explica a coordenadora de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Sandra Araújo. Segundo ela, esta ação desempenha um papel fundamental na ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, por isso, a mobilização das famílias e o acompanhamento sistemático das ações fortalecem o vínculo entre os serviços públicos e a comunidade escolar, com o intuito de promover a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.
Como funciona?
O trabalho de vacinação nas escolas segue um fluxo organizado. Primeiro, são identificadas as escolas prioritárias, selecionadas com base em critérios como a cobertura vacinal da região, o tamanho da instituição, a vulnerabilidade social e a adesão ao Programa Saúde na Escola. Em seguida, ocorre a articulação prévia com as escolas: as equipes das unidades básicas de saúde (UBSs) entram em contato com a direção para alinhar datas, espaço físico e o fluxo de atendimento.
Após essa etapa, é feito o agendamento das ações de vacinação, que acontecem em ciclos ao longo do ano, com foco na atualização da caderneta vacinal e na aplicação de doses de campanhas específicas, como as de HPV, meningite e gripe. As famílias também são mobilizadas, com o apoio das escolas, que reforçam a importância da vacinação e orientam sobre o envio da caderneta e do termo de autorização assinado. Na fase de execução, as equipes da UBS se deslocam até as escolas com os insumos, vacinas e equipamentos de segurança.
Após a vacinação, os dados são registrados nos sistemas oficiais. Por fim, é feito o monitoramento dos resultados, e, caso haja alta recusa ou ausência significativa, as equipes podem retornar em outra data ou convocar os estudantes para vacinação nas UBSs.
Programa Saúde nas Escolas
O programa, que já existe há 18 anos, visa estreitar os laços entre as unidades de saúde e de educação por meio de ações educativas, como campanhas de vacinação, escovação dentária, atividades de combate à dengue, palestras e outras atividades, sempre com uma linguagem adequada à faixa etária dos alunos. As ações são promovidas pelas secretarias de Educação e de Saúde, contribuindo para a formação integral e para a ampliação do acesso aos serviços de saúde pública.
Até o momento, o Distrito Federal possui 632 colégios inscritos no Programa Saúde na Escola, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde para a promoção e prevenção em saúde.
Conta de luz mais cara
Aneel anuncia bandeira tarifária amarela para o mês de maio de 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para maio de 2025 será amarela. Isso significa que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.
Implementado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.
Com o acionamento da bandeira amarela em maio de 2025, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
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