Curta nossa página

A partir deste sábado

Bancos e empresas já podem consultar o cadastro positivo

Redação

Publicado

Foto/Imagem: Arquivo/AVB
Wellton Máximo

A partir deste sábado (11), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro.

Uma das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa liberará os dados para consulta neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) abrirá a consulta na próxima quarta-feira (15).

Somente as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem consultar os dados. A empresa não pode levantar as informações preventivamente caso o consumidor não tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos.

No momento, podem ser consultados cinco tipos de informações sobre o cliente: nota de crédito (score), que representa a capacidade de pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento (número de contas quitadas, vencidas ou canceladas); índice de comprometimento de gastos (tipo de despesas, como consumo, empréstimos, cartão e financiamentos); quantidade de consultas do CPF por segmento de empresas; e histórico consolidado de compromissos assumidos (valores e datas de pagamento).

As empresas, no entanto, não podem acessar os bens comprados pelo consumidor, nem o nome das instituições onde ele contraiu operações de crédito e o saldo em conta corrente ou de investimentos. O Banco Central esclarece que os bancos de dados não são alimentados com essas informações.

A primeira etapa do cadastro positivo abrange as informações de crédito dos consumidores com conta em banco ou com operações em mais 100 empresas de crédito, como financeiras. Os clientes foram comunicados por e-mail, SMS ou carta da inclusão no banco de dados.

O cliente notificado da inclusão no banco de dados pode consultar a nota de crédito e o histórico financeiro. Para isso, o consumidor deve entrar nas páginas da internet de uma das quatro operadoras do cadastro positivo (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC), cadastrar um e-mail e uma senha e aceitar um termo de compromisso.

Nos próximos meses, o cadastro positivo será ampliado e passará a receber dados de empresas de varejo, telefonia e concessionárias de água e luz. Dessa forma, pessoas sem conta em banco também serão incluídas na relação de bons pagadores.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o cadastro positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. Na época, o cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. Sancionada em abril do ano passado, a nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no cadastro positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base em um sistema de pontuação, sem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Regulamentação

Em julho do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das gestoras dos bancos de dados, que terão tratamento semelhante ao das instituições financeiras e na reputação dos controladores e dos diretores. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro regulamentou a proteção dos dados dos consumidores.

Em outubro, o Banco Central autorizou quatro empresas (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC) a operar o cadastro positivo. Em novembro, os bancos começaram a abastecer os bancos de dados com informações dos clientes.

Quem quiser consultar a situação no cadastro positivo ou pedir a exclusão da lista de bons pagadores deve procurar uma das quatro empresas administradoras dos bancos de dados.

  • Boa Vista: 3003-0101 ou Boa Vista
  • Serasa Experian: 0800 776 6606 ou Serasa
  • SPC Brasil: 0800-887-9105 ou SPC
  • Quod: 3003-7863 ou Quod

Ensino superior

Após recurso da AGU, STJ libera divulgação do resultado do Sisu

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Continuar lendo

Sem data definida

Ministério da Educação suspende início das inscrições no Prouni

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

Continuar lendo

Divisão comercial

Cade aprova venda da Embraer para Boeing sem restrições

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições nesta segunda-feira (27) a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, segundo decisão assinada pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo.

“Não há… indícios para afirmar que a operação comercial foi estruturada com o intuito de inviabilizar uma eventual concorrência futura da Embraer nos mercados de aeronaves comerciais com capacidade maior que 150 assentos ou que a operação possa ter esse efeito”, afirma parecer do Cade usado por Macedo para aprovar o negócio anunciado em 2018 e contestado por acionistas minoritários da companhia brasileira.

O negócio foi anunciado na forma de uma joint venture em que a Boeing terá 80% da principal geradora de caixa da Embraer e a companhia brasileira ficará com o restante. O preço do negócio é de 4,2 bilhões de dólares e inclui uma parceria na comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer.

O governo de Jair Bolsonaro já havia dado aval para o negócio no início do ano passado. A operação ainda precisa de aprovação da União Europeia, que no início do mês prorrogou prazo para uma decisão para 30 de abril.

As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 1,8%, a 18,22 reais, em meio à ampla queda do mercado brasileiro diante de preocupações com os impactos do coronavírus na China.

Após a aprovação, se não houver um pedido de conselheiro do Cade para que a operação seja levada ao tribunal da autarquia em 15 dias, e a decisão de se fazer essa reanálise for aprovada por maioria dos conselheiros, a transação será aprovada em definitivo, informou a autarquia.

Segundo o órgão, apenas cerca de 3% dos casos aprovados pela superintendência geral do Cade são levados para reanálise pelo tribunal da autarquia.

Apesar do negócio incorporar as operações de aviação comercial da Embraer no catálogo de produtos da Boeing, o parecer de 62 páginas do Cade que aprovou o negócio afirma que a transação pode acabar gerando mais competição.

“Apesar da alta concentração do mercado e do baixo número de agentes (que diminuiria com a efetivação do negócio com a retirada da Embraer), a ampliação do portfólio da Boeing com a incorporação dos E-jets permitiria à empresa uma maior capacidade de exercer pressão competitiva contra a líder Airbus, que domina amplamente esse mercado”, afirma o parecer do Cade se referindo aos jatos da companhia brasileira.

“Nesse sentido, alguns relatos obtidos no teste de mercado enfatizaram que a operação comercial poderia, inclusive, intensificar a rivalidade observada no mercado”, acrescentou o documento, citando que o Cade fez uma análise concorrencial em 8 diferentes mercados.

Em comunicado à imprensa, o Cade afirmou ainda que “a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing. Dessa maneira, a divisão que permanece na Embraer – aviação executiva e de defesa – contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing”.

“Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing”, acrescentou o órgão incumbido pela defesa da competição no Brasil.

A aprovação ocorre no momento em que a Boeing tenta retomar os voos de seu avião mais vendido, o 737 MAX, interrompidos desde ano passado após duas quedas que mataram centenas de pessoas. Na semana passada, analistas de Wall Street calcularam em 25 bilhões de dólares o impacto da interrupção dos voos 737 MAX.

Nesta segunda-feria, a CNBC publicou que a Boeing assegurou mais de 12 bilhões de dólares em financiamento junto a mais de uma dezena de bancos.

Continuar lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2015-2020 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - SIG Quadra 01, Lote 385, Platinum Office, Sala 117 - Brasília-DF - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, Agências Internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores.