Banco BMG é condenado por práticas abusivas contra o consumidor

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve, no último dia 16, a condenação do Banco BMG S/A por práticas abusivas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor, como descontos indevidos em contratos de financiamento e crédito de valores em empréstimos não contratados. O banco deverá pagar R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados de todos os consumidores lesados.

O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, titular da 4ª Prodecon, explica que a condenação por danos morais coletivos tem a finalidade de desestimular práticas abusivas. “É uma importante teoria que possibilita ao Poder Judiciário e ao Ministério Público dissuadir empresas de continuar com práticas lesivas ao consumidor”, afirma.