Audiência pública discutirá o uso das placas do Mercosul no DF

A Casa Civil e o Detran estão convocando a população do Distrito Federal para participar de audiência pública que vai debater os procedimentos de uso das placas do Mercosul do DF. A reunião acontecerá na próxima terça-feira (19), às 15h, no salão Nobre do Palácio do Buriti.

O objetivo é promover um diálogo com a sociedade e demais interessados sobre as questões relacionadas à implantação do novo modelo de emplacamento, que foi determinado em junho deste ano pela Resolução 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os estados e o DF têm até 31 de janeiro de 2020 para se adequarem.

Além de passar para o Detran a atribuição de credenciar as empresas estampadoras de placas no âmbito de sua circunscrição, a resolução trouxe uma série de alterações importantes no novo modelo de emplacamento.

Uma delas trata do QR code – código de barras bidimensionais dinâmico contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, cuja intuito é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

A audiência pública possibilita aos cidadãos participar das políticas governamentais com vistas ao alcance do interesse público, além da oportunidade de debater, questionar e sanar dúvidas sobre o tema.