Pessoas com deficiência que usam o benefício da gratuidade no transporte público do Distrito Federal devem atualizar o cadastro até 15 de dezembro pela internet, no portal do Bilhete Único. O espaço on-line para envio dos dados e documentos estará disponível a partir de quinta-feira (16).

Novos usuários que têm o direito e que ainda não estão com o cartão devem enviar a documentação pelo mesmo site. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo terá o benefício suspenso até que regularize a situação — o que poderá ser feito mesmo após 15 de dezembro.

A medida, necessária para adequar os cadastros à biometria facial, que está em fase de implementação no DF, ajudará a coibir fraudes no sistema, segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno.

Ele lembra que, na atualização do Passe Livre Estudantil, foram bloqueados mais de 100 mil cartões. “Hoje são cerca de 65 mil cartões ativos de pessoas com deficiência. A atualização é importante para termos novas fotos para a biometria facial e para darmos o benefício a quem realmente precisa.”

Além disso, a Secretaria de Mobilidade segue o cronograma estabelecido no lançamento do Bilhete Único.

Acompanhantes também terão cartão para transporte gratuito

A novidade é que o acompanhante de pessoas com deficiência também terá um cartão — antes, o beneficiário principal recebia mais liberações de viagens para passar o cartão duas vezes na catraca a cada trajeto.

“Agora, o acompanhante terá um cartão que só é liberado na catraca se o da pessoa com deficiência passar antes”, destacou Damasceno sobre a medida, que evita fraude.

Nesse momento, as pessoas com deficiência sem direito a acompanhante que vão fazer a atualização do cadastro, ou seja, que já usam o transporte público de forma gratuita, não devem trocar de cartão.

Já aquelas que têm direito a acompanhante e as que fizerem o cadastro on-line para obter o benefício receberão um cartão da família do Bilhete Único. A troca, no entanto, será avisada previamente pelo órgão.

Com o envio correto da documentação, todos os cartões seguirão válidos. Os que forem trocados só serão bloqueados quando o usuário tiver um novo.

Como obter ajuda para fazer a atualização cadastral

Os que precisarem de ajuda serão atendidos, a partir de segunda (20), pela Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência do DF, que fica na Estação Cidadania, na 112 Sul.

Todos os núcleos da Defensoria Pública do DF e os 13 centros de ensino especial também prestarão auxílio a partir da semana que vem.

“Vamos receber aqueles que não têm acesso à internet ou que tenham dificuldade de fazer a atualização. Com os núcleos da defensoria, eles poderão buscar um lugar mais próximo de casa ou do trabalho”, disse Márcia de Alencar, secretária adjunta de Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Para o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, a união com o Executivo é uma obrigação para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O órgão conta com 30 núcleos de atendimento em diversas regiões administrativas. “Já temos estrutura e condições de oferecer orientação à população. É também uma oportunidade de divulgar os serviços que prestamos”, avaliou.

Quem tem direito ao benefício

De acordo com a legislação distrital, a gratuidade no transporte público de Brasília na categoria pessoas com deficiência vale para:

• quem tem insuficiência renal e cardíaca crônica
• pacientes com câncer
• portadores de vírus HIV
• pessoas com anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia)
• pessoas com deficiência física, sensorial ou mental

No caso do último item, aplica-se ainda a regra de renda máxima de três salários mínimos.

O acompanhante só tem direito ao transporte gratuito quando o médico especialista especifica e justifica em formulário próprio de requerimento do benefício.

Documentos para atualização e novos cadastros

Ao acessar o espaço do portal do Bilhete Único destinado à atualização cadastral, o usuário terá de preencher formulário com os dados pessoais, como CPF, RG, telefone e e-mail (caso tenha).

Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 atual, laudo médico que comprove o direito ao benefício e comprovante de residência.

A foto pode ser feita por celular, desde que com qualidade e fundo branco. Os documentos também podem ser digitalizados por imagens de celular.

Para quem trabalha, também é pedido contracheque com validade de no máximo dois meses e carteira de trabalho. Quem não está empregado deve enviar dados da carteira de trabalho e de extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os extratos podem ser retirados sem custo nos postos do Na Hora. Para os que não têm renda nem carteira de trabalho, basta apresentar os extratos do INSS.

Atualmente, 32.555 pessoas com deficiência usam o benefício com direito a acompanhante, sendo que 37.051 têm cadastro ativo. Outras 23.080 usufruem da gratuidade sem acompanhante, mas, no total, 25.794 estão cadastradas.

Em 2016, o governo de Brasília desembolsou cerca de R$ 100 milhões para arcar com as gratuidades de pessoas com deficiência.