Aprovado projeto que obriga escolas a discutirem valores familiares

Mesmo sob ameaça de inconstitucionalidade apontada por alguns deputados distritais, a Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei nº 137/2015, que obriga todas as escolas da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal a incluírem em seus currículos, como tema transversal, a discussão sobre “valores de ordem familiar”. O projeto é de autoria da deputada Sandra Faraj (SD), que defende o debate do assunto em sala de aula. “Os valores familiares estão ligados ao que cremos e estão acima de convicções ideológicas”, resumiu a distrital na sessão ordinária de hoje.

O projeto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários. Entre os distritais que se opuseram à proposta está o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). “Esse projeto tem um problema de inconstitucionalidade incontornável, pois as diretrizes de educação só podem ser definidas por lei federal. Além do mais, valores familiares não são universais, como faz parecer o projeto. Não podemos levar o confronto de valores para a sala de aula”, condenou o parlamentar.

O deputado Chico Leite (Rede) seguiu a mesma linha de argumentação do colega: “Há farta jurisprudência mostrando que não há iniciativa parlamentar em matéria curricular. Se esse projeto for aprovado hoje, esta Casa estará mais uma vez produzindo uma matéria que afronta o ordenamento jurídico”. Em relação ao mérito da questão, o distrital argumentou: “Tentar determinar o que deve ser ensinado em sala de aula é uma afronta à liberdade de cátedra, que levamos três séculos para conquistar”.

Já o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) saiu em defesa do projeto de Sandra Faraj. “Quer dizer que vamos rasgar a importância da família? As crianças do DF têm, sim, o direito de aprender na escola a importância da família”, ressaltou. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue agora para sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg.