DODF
Aprenda a ler o Diário Oficial do DF para acompanhar a administração pública

Na capital do poder, ficar por dentro do trabalho do governo é uma forma de acompanhar o desenvolvimento da cidade e compreender como funciona a administração pública. Para isso, uma fonte de informação importante é o Diário Oficial do Distrito Federal. Publicado de segunda a sexta-feira, o jornal detalha todos os atos governamentais: desde novas leis e decretos em vigor até dados sobre orçamento e nomeações e exonerações de servidores. Ainda que seja comum ouvir sobre ele na mídia, destrinchar sua linguagem pode ser difícil. Entender a função do veículo, como ele se organiza e que informações contém ajuda, portanto, na hora da leitura.
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, um dos princípios a serem seguidos por todas as instituições de administração direta e indireta, de qualquer um dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, é o da publicidade. Uma das ferramentas para cumprir com esse dever são os diários oficiais. Tanto a União como as unidades federativas, além dos órgãos do Judiciário, têm jornais do tipo.
Estrutura
O Diário Oficial do DF divide-se em três seções. A primeira tem a função de divulgar atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo e decisões do Tribunal de Contas do DF. É nela em que são veiculadas novas leis e determinações do governador e de outros órgãos, como secretarias e administrações regionais.
Cada instituição ou autoridade dispõe de instrumentos diferentes para estabelecer regras a respeito dos assuntos de sua competência. A Câmara Legislativa do DF regulamenta decisões por meio de leis, publicadas no Diário Oficial após serem sancionadas pelo governador. Este, por sua vez, assina decretos. As secretarias fazem uso de portarias, e as subsecretarias, coordenações, administrações e outras entidades de menor escalão, de ordens de serviço.
A Seção II é reservada para medidas relacionadas a pessoal. Nomeações e exonerações de servidores do Poder Executivo, substituições, promoções, dispensas de ponto, avisos de férias ou de viagens são algumas das informações divulgados nessa parte. Ela também traz anúncios a respeito de formação de grupos de trabalho, com o nome dos integrantes e as tarefas a serem desenvolvidas.
A última, a Seção III, é reservada para a divulgação de atos administrativos do governo, como extratos de contratos, relações de compras, acordos de cooperação técnica, editais e andamento de licitações, pregões eletrônicos, leilões e audiências públicas. Também inclui a parte de ineditoriais, espaço vendido a empresas e outras entidades não governamentais para publicação de informes variados, com o custo de R$ 30 por centímetro da página.
Os anúncios das três seções são organizados de acordo com a hierarquia institucional: os decretos do governador são seguidos por determinações de secretarias e administrações, entre outros órgãos. Em casos especiais, a edição diária pode, ainda, ser complementada por edições extras ou suplementos. As primeiras têm o objetivo de atender a alguma demanda emergencial e devem ser publicadas até a meia-noite do dia vigente. Já os suplementos servem para divulgar matérias que precisam de um tempo maior para a formatação no jornal. São previstos para acompanhar uma determinada edição, mas não precisam ser publicados no mesmo dia.
Como acessar
O Diário Oficial do DF tem tiragem aproximada de mil cópias, distribuídas nos órgãos da administração pública. Interessados podem comprar exemplar impresso no Anexo do Palácio do Buriti, por R$ 3, de segunda a sexta, das 8 às 16 horas. A versão digital de todas as edições desde 2001 também está no portal do governo de Brasília.
Quem quiser acessar um arquivo ainda maior pode recorrer ao acervo da Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do DF, que conta com cópias físicas do jornal desde as primeiras edições, na década de 1960. O material também foi digitalizado e pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF.
Histórico
O Diário Oficial do DF foi criado pelo Decreto nº 655, de 13 de setembro de 1967, com o nome de Distrito Federal e circulação de terça a sexta-feira. Até chegar ao atual, o título teve algumas variações: Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal, Boletim Noticiário do Distrito Federal, Informativo da Prefeitura do Distrito Federal e Boletim de Serviço. Entre 1961 e 1962, ocupou as últimas páginas do Diário Oficial da União. Atualmente, o órgão responsável pela produção do periódico é a Subsecretaria de Atos Oficiais, da Casa Civil, que fica no Anexo do Palácio do Buriti. A unidade se encarrega de receber todos os anúncios a serem publicados, formatar a edição, encaminhá-la à gráfica e coordenar a distribuição.
De acordo com o subsecretário, Guilherme Hamu, a principal função de um diário oficial é servir como documento de registro sobre o que governo faz. No entanto, ele também pode ser uma importante ferramenta de transparência. “Ainda que o objetivo do diário não seja informar a sociedade diretamente, ele oferece dados detalhados sobre a administração pública aos quais todos podem ter acesso”, afirma.
Paloma Suertegaray, da Agência Brasília

Atenção, cidadão!
Taxa de licenciamento 2025 de veículos vence a partir do dia 24 de fevereiro

O Departamento de Trânsito (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14), a Instrução nº 180, que estabelece as datas de vencimento da taxa de licenciamento 2025 dos veículos registrados no DF.
De acordo com a Instrução, o prazo para pagamento da taxa de licenciamento ocorre de 24 a 28 deste mês, de acordo com o algarismo final da placa dos veículos, conforme a seguir:

Detran/DF
Boleto
O licenciamento tem o valor de R$ 102 para qualquer tipo de veículo. O pagamento pode ser realizado em uma das cinco instituições credenciadas para o recebimento das taxas da autarquia (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Bradesco e Sicoob), além das lotéricas.
A taxa já integra o boleto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que está sendo enviado ao endereço cadastrado no prontuário do veículo por meio dos Correios.
Veículos com mais de 15 anos não pagam o IPVA e, portanto, não receberão o boleto em casa. Nesse caso, é necessário que o proprietário acesse o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços e consulte os débitos do veículo para emitir a taxa de licenciamento.
Há ainda a opção de ir a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento é por ordem de chegada. Nos postos do Detran-DF, o serviço é feito por agendamento.
Emissão do CRLV-e 2025
A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e multas ou débitos vencidos, se houver. Depois de quitar todos os débitos do veículo, o proprietário deverá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2025 por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital.
Fique atento
O Detran-DF não envia boleto da taxa de licenciamento por e-mail. É importante ficar atento para não cair no golpe do boleto falso.
Se beber, não dirija!
Operação Carnaval Seguro é antecipada e começa neste sábado (15)

Oficialmente, o Carnaval 2025 será em março, mas o brasiliense já está em clima de folia. É o Pré-carnaval, que começa com festejos programados por vários blocos de rua. Pensando na segurança dos foliões e de outros usuários das vias, o Detran-DF antecipou a operação Carnaval Seguro, com início previsto para este sábado (15) e com ações até 5 de março.
O trabalho da autarquia se dará de forma preventiva, com o objetivo de fortalecer a conscientização de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas sobre os cuidados necessários ao trafegar pela cidade durante os festejos carnavalescos, onde o consumo de bebida alcoólica se faz muito comum.
Além de diversas ações educativas em shopping centers, bares, empresas e vias públicas para orientar sobre a perigosa mistura álcool e direção, estão programadas 210 ações de policiamento e fiscalização de trânsito.
“Durante a folia, o cidadão quer mesmo é se divertir, e isso é muito bom, desde que a pessoa não aja de forma descuidada ou irresponsável, colocando em risco a vida no trânsito”, ressalta o diretor-geral do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. “O objetivo da operação Carnaval Seguro não é impedir a diversão, mas garantir um tráfego com fluidez e sem sinistros; e, para isso, contamos com a contribuição de cada cidadão, seja ele folião ou não.”
Lei Seca
Para antecipar a sensibilização dos condutores, as equipes de educação do Detran-DF também farão blitzes educativas nas cidades, com exposição de veículos sinistrados em caminhão Munck e uma faixa com a mensagem “Se beber, não dirija! Desacelere. Seu bem maior é a vida”. Pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas serão abordados e receberão material educativo.
“A antecipação das ações educativas é necessária para que os foliões se planejem para se divertir com segurança”, reforça a diretora de Educação de Trânsito do Detran-DF, Ana Moreira. “Os riscos de dirigir sob efeito de álcool são muito conhecidos. Mesmo assim, há quem se arrisque nessa prática perigosa, por isso nunca é demais recomendar: quem optar por beber, opte por não dirigir, ou faça uso de transporte público, táxi ou transporte por aplicativos.”
Apesar de o principal foco da operação ser o combate à direção sob influência de álcool, outras infrações – como estacionamento irregular, uso do celular ao volante, deixar de dar preferência ao pedestre na faixa e de usar o cinto de segurança – também estarão no radar dos agentes. O Detran-DF atuará com um efetivo de 180 agentes em 50 viaturas, 15 motocicletas, uma aeronave e oito guinchos.
Prevenção e blitzes
Estão programadas 30 operações do tipo blitz – que poderão ser integradas com outras forças de segurança -, 20 operações de estacionamento irregular, 40 patrulhamentos ostensivos com abordagens e 120 pontos de demonstração. Em qualquer hora do dia e da noite, os agentes estarão de olho no fluxo de veículos e pedestres, prontos para fazer as intervenções necessárias em situações de irregularidade.
“Nosso foco maior será na prevenção, mas, para os condutores que insistirem em dirigir sob influência de álcool, a fiscalização estará a postos para retirá-los das vias antes que tragédias aconteçam”, lembra o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Glauber Peixoto.
Outra novidade desta edição da operação Carnaval Seguro é que algumas vias terão sinalização com cones e barreiras para forçar a diminuição da velocidade, além de painéis de mensagens em pontos estratégicos. Os agentes também estarão presentes em blocos carnavalescos, para controle do tráfego.
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