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Distrito Federal

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleiras

Redação

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Foto/Imagem: Akira Onuma
Hédio Ferreira Júnior

Agressores de mulheres que estejam em medida protetiva deverão usar uma tornozeleira eletrônica para monitorar a aproximação a vítimas no Distrito Federal. A ação foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha, na manhã desta sexta-feira (8), e faz parte de um pacote de ações de articulação de diversas secretarias de estado com a Secretaria da Mulher.

Por meio de uma articulação da Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF e o Governo do Distrito Federal (GDF), homens condenados por agressão em cumprimento de pena serão monitorados e poderão ter um dispositivo acionado pela vítima em caso de aproximação.

A primeira delas é uma campanha de prevenção do câncer de mama e do colo do útero que começa já nesta sexta-feira, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Até o fim deste mês, um mutirão em sete unidades de saúde do DF disponibilizará gratuitamente a realização de exames preventivos.

Os atendimentos poderão ser feitos durante os horários integrais de atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), da Asa Sul; no Centro de Radiologia de Taguatinga; e nos hospitais regionais de Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Gama e Santa Maria. Após essa data, a oferta de exames permanece em regime de marcação.

Sou Mais Mulher

Durante a solenidade realizada no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis assinou o decreto de criação da rede Sou Mais Mulher. O programa é resultado de articulações entre entidades públicas e privadas do DF para a promoção de ações voltadas à valorização feminina, ao empreendedorismo, à autonomia econômica e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dentre essas ações está a implantação do Espaço Mais Mulher na Agência do Trabalhador, em Taguatinga, no apoio à formação, qualificação e orientação da mulher na conquista da independência financeira. Segundo a secretária da Mulher, Érika Filippeli, a autonomia financeira é um dos elementos de força das vítimas de violência doméstica.

Feminicídios

Os registros crescentes de violência contra a mulher, inclusive com mortes no Distrito Federal, fizeram com que a Secretaria de Segurança Pública criasse uma câmara técnica para o estudo de feminicídios, que será divulgado no dia 25 de março. Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 9 de março de 2015, foram registradas 77 mortes de mulheres por questões de gênero no DF. A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.

Por meio de um acordo de cooperação técnica entre as secretarias da Mulher e de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, será lançado em 26 de março o Hackaton. Trata-se de uma maratona de desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais com ações inovadoras voltadas às mulheres durante a Campus Party 2019, em junho, em Brasília.

Cultura e esporte

Durante a solenidade no Palácio do Buriti, houve a apresentação do quinteto feminino da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Uma apresentação de toda a orquestra com canções de temática feminina está prevista para o dia 23 de março, no Cine Brasília. No mesmo espaço, no dia 20, será exibido o filme Vidas Partidas, de Naura Schneider, seguido de um debate sobre a violência doméstica, tema crônico abordado pelo filme.

Ações nas vilas olímpicas e campanhas educativas de respeito à mulher no esporte também serão desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte.

As medidas protetivas e de valorização da mulher do GDF envolvem, além da própria pasta que trata do assunto, as secretarias de Saúde, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Social, de Ciência e Tecnologia, do Trabalho, da Cultura, e da Educação.

Distrito Federal

IPTU e TLP 2019: fique atento aos prazos de pagamento

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referente ao ano de 2019 começou a vencer na semana passada, para pagamentos da parcela única ou primeira parcela. Os vencimentos iniciam-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X.

Para pagá-lo, há a opção de parcelamento em até seis vezes. Contudo, cada prestação não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do IPTU com a da TLP seja menor do que R$ 40, a cobrança será realizada em cota única. Para pagamento em parcela única – à vista – o contribuinte tem desconto de 5% sobre o valor devido no IPTU.

Os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento podem emitir a segunda via no portal da Receita, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita.

A expectativa de arrecadação do IPTU/TLP para 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 796,3 milhões. Esse montante equivale à previsão de arrecadação para um total de 965.006 imóveis inscritos no Distrito Federal. As alíquotas referentes às cobranças do tributo variam entre 0,3%, 1% e 3%.

Cálculo do IPTU

O IPTU é calculado com a multiplicação da alíquota pelo valor venal da propriedade (que seria equivalente ao preço de mercado).

Confira as alíquotas praticadas

  • 0,3%
  1. a) terreno não edificado;
  2. b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação;
  • 1%
  1. a) imóvel não residencial, edificado;
  2. b) imóvel residencial portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, desde que o proprietário do imóvel não seja titular de outro, da mesma natureza, no Distrito Federal;
  • 3%
  1. a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica;
  2. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, conforme Portaria nº 168, de 15 de julho de 2010.
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Violência contra a Pessoa Idosa

GDF incentiva campanha de conscientização sobre idosos

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Um grupo de 45 integrantes do Centro de Convivência do Idoso da Universidade Católica de Brasília (UCB) passou a manhã deste sábado (15) na Residência Oficial de Águas Claras para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Promovido por iniciativa da primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, o evento, que contou com a participação do vice-governador Paco Britto, teve o objetivo de incentivar o debate e o fortalecimento das diversas formas da prevenção dos maus-tratos contra essa faixa etária.

As atividades foram abertas com um café da manhã. Depois, os idosos assistiram a uma palestra da juíza Monize da Silva Freitas Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso – uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF. A magistrada lembrou que o Estatuto do Idoso assegura inúmeros direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece que é violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Segundo Monize, 60% dos atos de violência contra o idoso, em casos atendidos pela Central, são praticados pelos filhos. A maioria dessas agressões é de violência psicológica, negligência e de ordem financeira. “Às vezes, o pai morre e o filho vem morar com a mãe; ele acaba construindo um quartinho para ela nos fundos da casa e, aos poucos, ela [a mãe] fica abandonada nesse local”, exemplificou. “Nenhuma mãe quer denunciar um filho, mas isso é abuso. A legislação trata como crime, precisamos refletir sobre isso.”

De abril de 2014 a dezembro de 2018, a Central do Idoso atendeu a quase duas mil pessoas que relataram conflitos familiares. “Sentamos todos os envolvidos na mesa e tentamos resolver o problema. Com a mediação, a gente evita que o crime aconteça”, contou a juíza. “Se o relato inicial tiver algum indício de crime, porém, nem começamos a conciliação: passamos para o Ministério Púbico proceder à denúncia.” O secretário de Relações Internacionais, Pedro Luiz Rodrigues, que completa 70 anos na próxima semana, disse que a secretaria está fazendo estudos para identificar políticas públicas de outros países que possam ser replicadas no DF.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ultrapassou a marca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2017. Segundo o instituto, nos próximos cinco anos, o número de idosos vai superar o de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. “A falta de respeito aos idosos é uma violência”, declarou o vice-governador Paco Britto. “Eu quero estar entre esses 30 milhões, porque não quero morrer jovem e quero ter o apoio e respeito dos meus filhos, dos meus netos e de todos os cidadãos do DF.”

Dinâmica

O grupo de idosos também conheceu a Residência Oficial de Águas Claras e participou de uma dinâmica de apresentação. Para Giselda Coutinho, 64 anos, eventos como o ocorrido na manhã deste sábado são importantes para manter o bem-estar e a saúde mental dos idosos. ”Eu tinha dois empregos muito puxados e, depois que me aposentei, só queria ficar na cama me queixando da artrose”, contou. Por iniciativa da filha, ela se inscreveu no Centro de Convivência do Idoso, passou a frequentar aulas de informática e de espanhol, fez novos amigos e encontrou uma nova forma de viver. “Entrei nesse grupo há um ano e minha vida mudou.”

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi celebrada pela primeira vez em 2006, com a realização de campanhas por todo o mundo. O principal objetivo é criar uma consciência mundial, social e política sobre a necessidade de combater a violência contra a pessoa idosa – problema que, conforme comprovam os dados, infelizmente existe.

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Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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