Danos morais
Agência de turismo é condenada por uso de fotos sem autorização
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Trip Tour Viagens e Turismo Ltda a pagar ao autor, Fernando Paiva Fonseca, a quantia de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais causados pela utilização indevida de foto do autor em site da empresa, mais R$ 2 mil como reparação por danos patrimoniais e, ainda, determinou que a empresa retire a foto do seu site no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 2 mil.
O autor ajuizou ação no intuito de obter indenização pelos danos morais e materiais, que teriam sido causados pela agência de turismo, ao utilizar fotografias elaboradas pelo autor, sem sua autorização, para ilustrar o site de vendas da empresa.
A agência de turismo foi considerada revel, pois o responsável que compareceu à audiência de conciliação não tinha poderes para negociar.
O magistrado registrou, em sua decisão, que: “Dessa forma, são factíveis as alegações da parte autora de que a requerida utilizou obra de autoria do requerente, sem expressa autorização e sem a devida retribuição pecuniária. Assim, resta patente a violação aos direitos autorais referentes à obra fotográfica realizada pelo autor, sendo devida a indenização civil”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Atualizado em 11/01/2016 – 19:07.
-
#VacinaDF
Dia D de combate à dengue chega ao Plano Piloto neste sábado, 20 de abril
-
Neste domingo (21)
Luccas Neto se apresenta com novo espetáculo nos 64 anos de Brasília
-
Terça, 23 de abril
Live vai tirar dúvidas sobre regularização e venda direta de imóveis
-
NTU
Tarifa zero aumenta nº de passageiros no transporte público, mostra estudo
-
Esplanada dos Minitérios
Show do DJ Alok reúne multidão para celebrar os 64 anos de Brasília
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Ministério da Saúde: Brasil atinge 1,6 mil mortes por dengue em 2024
-
Até sexta-feira (26)
Atenção! Terceira parcela do IPVA 2024 vence a partir desta segunda (22)
-
Ainda dá tempo
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 100 milhões neste sábado (20)