DFTrans passa a exigir CPF para estudantes conseguirem passe livre, a partir de janeiro

A partir de janeiro, alunos que quiserem se cadastrar ou recadastrar para tirar o passe livre estudantil terão de apresentar, além dos documentos já exigidos, o cadastro de pessoas físicas (CPF). Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a obrigatoriedade visa a diminuir as fraudes no benefício.
Para dar mais segurança ao processo, a autarquia começará a usar a base de dados da Receita Federal, por meio de parceria com o órgão federal, que terá início em 2016. “Acontecem muitos casos, combatidos por nós, de gente que passa informações falsas”, justifica o diretor de Tecnologia da Informação do DFTrans, Luciano Helou. Segundo ele, a mudança também vai facilitar a prestação de contas aos órgãos de controle, já que a gratuidade, subsidiada pelo poder público, representa custo ao governo de Brasília.
A exigência do CPF pelo DFTrans será publicada no Diário Oficial do DF, em forma de instrução normativa, em parceria com a Secretaria de Mobilidade.
Quem pode ter o benefício
Têm direito ao passe livre estudantil estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental, além de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula. As instituições precisam ser reconhecidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ou pelo Ministério de Educação e podem estar em área urbana ou rural. Alunos de faculdades teológicas ou equivalentes, que residam ou façam estágio obrigatório a mais de um quilômetro do local onde estão matriculados, também são cobertos pelo benefício.
Além do CPF, quem for se cadastrar ou recadastrar precisará apresentar os documentos que já são cobrados: formulário preenchido e impresso (no site do DFTrans); duas fotos 3×4 recentes; cópia de comprovante de residência; e comprovante de matrícula. Os postos onde é possível requisitar o passe livre estudantil também estão no site da autarquia.
Denúncias sobre mau uso
“Todo cidadão que verificar o mau uso do benefício deve nos informar por meio do nosso site ou pela ouvidoria, pelo 162”, orienta o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz. “Os recursos vêm de arrecadação tributária, é um dever de todos fiscalizar”, acrescenta.
Como solicitar o CPF
O próprio estudante (quando maior de 16 anos) pode solicitar inscrição no cadastro de pessoas físicas. Abaixo dessa idade, exige-se representante legal, judicial ou um procurador. Há duas formas de se inscrever: presencialmente, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; ou pela internet, por meio de formulário eletrônico no site da Receita Federal. No primeiro caso, há custo máximo de R$ 7. No segundo, o serviço é gratuito, mas deve-se ter título de eleitor.
Mariana Damaceno, da Agência Brasília

Atenção, cidadão!
Taxa de licenciamento 2025 de veículos vence a partir do dia 24 de fevereiro

O Departamento de Trânsito (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14), a Instrução nº 180, que estabelece as datas de vencimento da taxa de licenciamento 2025 dos veículos registrados no DF.
De acordo com a Instrução, o prazo para pagamento da taxa de licenciamento ocorre de 24 a 28 deste mês, de acordo com o algarismo final da placa dos veículos, conforme a seguir:

Detran/DF
Boleto
O licenciamento tem o valor de R$ 102 para qualquer tipo de veículo. O pagamento pode ser realizado em uma das cinco instituições credenciadas para o recebimento das taxas da autarquia (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Bradesco e Sicoob), além das lotéricas.
A taxa já integra o boleto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que está sendo enviado ao endereço cadastrado no prontuário do veículo por meio dos Correios.
Veículos com mais de 15 anos não pagam o IPVA e, portanto, não receberão o boleto em casa. Nesse caso, é necessário que o proprietário acesse o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços e consulte os débitos do veículo para emitir a taxa de licenciamento.
Há ainda a opção de ir a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento é por ordem de chegada. Nos postos do Detran-DF, o serviço é feito por agendamento.
Emissão do CRLV-e 2025
A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e multas ou débitos vencidos, se houver. Depois de quitar todos os débitos do veículo, o proprietário deverá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2025 por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital.
Fique atento
O Detran-DF não envia boleto da taxa de licenciamento por e-mail. É importante ficar atento para não cair no golpe do boleto falso.
Se beber, não dirija!
Operação Carnaval Seguro é antecipada e começa neste sábado (15)

Oficialmente, o Carnaval 2025 será em março, mas o brasiliense já está em clima de folia. É o Pré-carnaval, que começa com festejos programados por vários blocos de rua. Pensando na segurança dos foliões e de outros usuários das vias, o Detran-DF antecipou a operação Carnaval Seguro, com início previsto para este sábado (15) e com ações até 5 de março.
O trabalho da autarquia se dará de forma preventiva, com o objetivo de fortalecer a conscientização de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas sobre os cuidados necessários ao trafegar pela cidade durante os festejos carnavalescos, onde o consumo de bebida alcoólica se faz muito comum.
Além de diversas ações educativas em shopping centers, bares, empresas e vias públicas para orientar sobre a perigosa mistura álcool e direção, estão programadas 210 ações de policiamento e fiscalização de trânsito.
“Durante a folia, o cidadão quer mesmo é se divertir, e isso é muito bom, desde que a pessoa não aja de forma descuidada ou irresponsável, colocando em risco a vida no trânsito”, ressalta o diretor-geral do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. “O objetivo da operação Carnaval Seguro não é impedir a diversão, mas garantir um tráfego com fluidez e sem sinistros; e, para isso, contamos com a contribuição de cada cidadão, seja ele folião ou não.”
Lei Seca
Para antecipar a sensibilização dos condutores, as equipes de educação do Detran-DF também farão blitzes educativas nas cidades, com exposição de veículos sinistrados em caminhão Munck e uma faixa com a mensagem “Se beber, não dirija! Desacelere. Seu bem maior é a vida”. Pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas serão abordados e receberão material educativo.
“A antecipação das ações educativas é necessária para que os foliões se planejem para se divertir com segurança”, reforça a diretora de Educação de Trânsito do Detran-DF, Ana Moreira. “Os riscos de dirigir sob efeito de álcool são muito conhecidos. Mesmo assim, há quem se arrisque nessa prática perigosa, por isso nunca é demais recomendar: quem optar por beber, opte por não dirigir, ou faça uso de transporte público, táxi ou transporte por aplicativos.”
Apesar de o principal foco da operação ser o combate à direção sob influência de álcool, outras infrações – como estacionamento irregular, uso do celular ao volante, deixar de dar preferência ao pedestre na faixa e de usar o cinto de segurança – também estarão no radar dos agentes. O Detran-DF atuará com um efetivo de 180 agentes em 50 viaturas, 15 motocicletas, uma aeronave e oito guinchos.
Prevenção e blitzes
Estão programadas 30 operações do tipo blitz – que poderão ser integradas com outras forças de segurança -, 20 operações de estacionamento irregular, 40 patrulhamentos ostensivos com abordagens e 120 pontos de demonstração. Em qualquer hora do dia e da noite, os agentes estarão de olho no fluxo de veículos e pedestres, prontos para fazer as intervenções necessárias em situações de irregularidade.
“Nosso foco maior será na prevenção, mas, para os condutores que insistirem em dirigir sob influência de álcool, a fiscalização estará a postos para retirá-los das vias antes que tragédias aconteçam”, lembra o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Glauber Peixoto.
Outra novidade desta edição da operação Carnaval Seguro é que algumas vias terão sinalização com cones e barreiras para forçar a diminuição da velocidade, além de painéis de mensagens em pontos estratégicos. Os agentes também estarão presentes em blocos carnavalescos, para controle do tráfego.
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