Está concluída a colocação do concreto na obra de instalação das balanças rodoviárias, que servirão para pesar o rejeito no Aterro Sanitário Oeste, entre Samambaia e Ceilândia. O término dessa etapa foi na segunda-feira (29), e os passos seguintes incluem o nivelamento do solo e a instalação das balanças. Os trabalhos são de responsabilidade da empresa vencedora da licitação (KCRS Empreendimentos), enquanto a fiscalização é feita pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Executadas desde 20 de janeiro, essas obras têm custo de R$ 300.988,82.

Também ontem (29), teve início a colocação de concreto nas fundações das obras de guaritas de entrada e de vigilância, da cabine de pesagem das balanças, da área de apoio administrativo com auditório e refeitório, da oficina, da borracharia e do local para lavagem de máquinas.

Esses outros serviços estão a cargo da empresa Sollar Engenharia, vencedora do processo licitatório. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) é responsável pela fiscalização. O prazo para concluir as obras — que têm custo total de R$ 4.176.525,99 — é de cinco meses após o início delas, em 25 de janeiro. Até agora, a execução chegou a 12%.

Aterro
O Aterro Sanitário Oeste terá 760 mil metros quadrados, dos quais 320 mil são destinados ao recebimento de rejeitos (materiais não reutilizáveis) e serão construídos em quatro etapas. A primeira delas tem 110 mil metros quadrados divididos em quatro células de aterramento, sendo que a conclusão de apenas uma célula é suficiente para ativar o aterro.

Quando a primeira estrutura necessária for inaugurada, o aterro passará a receber cerca de 2,7 mil toneladas de lixo produzidas diariamente em Brasília. Com essa quantidade — que pode sofrer redução caso a coleta seletiva aumente na cidade, o que está no planejamento —, a primeira célula de aterramento, com 44 mil metros quadrados, teria capacidade para funcionar por um ano e dois meses.

As fases e as etapas seguintes serão executadas paralelamente ao funcionamento do local. O aterro, cujas obras necessárias ao início da operação da etapa 1 estão 64% concluídas, foi projetado para receber 8,13 milhões de toneladas de rejeitos e, com isso, ter a vida útil de aproximadamente 13 anos.

O custo para construir a primeira etapa do Aterro Oeste (quatro células de aterramento) e operá-la por cinco anos é de R$ 82.745.120, com recursos exclusivos do SLU. Até agora, nenhum valor foi repassado ao consórcio contratado para o empreendimento. Os repasses mensais só serão depositados quando o local começar a funcionar. O valor a ser pago por mês depende ainda da quantidade de resíduo que chegar por mês ao aterro.

Primeira etapa
As obras da primeira célula (44 mil metros quadrados) permitirão que o local passe a funcionar em meados deste ano. Resta finalizar os serviços de impermeabilização do espaço (terraplanagem e compactação do solo e instalação das mantas protetoras do solo).

Atualmente, a obra, de responsabilidade do SLU, está paralisada desde 26 de novembro devido às chuvas. A previsão é que seja retomada em 7 de março. De acordo com a autarquia, o cronograma está dentro do previsto.

Infraestrutura
A construção do acesso ao aterro (que inclui faixas de aceleração e desaceleração na DF-180), o cercamento da área e a implementação de barreira vegetal (mudas de plantas ao redor) foram iniciados em dezembro e estão 41% executados. Os trabalhos são fiscalizados pela Novacap e feitos por empresa contratada em licitação por R$ 3.225.141,90.

Já as obras de sistema viário interno e drenagem de águas pluviais, no valor de R$ 15.584.327,67 (atualizado anualmente com reajuste contratual), estão 92% concluídas depois de terem sido retomadas em julho. Os 8% restantes são referentes aos dispositivos de drenagem de águas pluviais, como meios-fios e canaletas.

No momento, falta repassar à empresa contratada uma parcela de R$ 2.968.165,57. O governo já negociou a quitação dessa dívida e, apesar de ainda não ter definido a data para o pagamento, os trabalhos devem ser intensificados a partir da segunda quinzena de março.

Haverá ainda um poço para acumular e bombear o chorume, a ser construído pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), cuja licitação lançada em fevereiro terá as propostas abertas em 23 de março.

Aterro controlado
O funcionamento do Aterro Sanitário Oeste é uma das medidas necessárias para encerrar as atividades no aterro controlado do Jóquei, na Estrutural. No processo para desativá-lo, o SLU iniciou melhorias, o que permitiu a mudança de status de lixão para aterro controlado.

Uma cerca de 6 mil metros contorna 100% do local, e foram mantidas apenas duas entradas: uma para caminhões, outra para carros comuns. Na área, também é feita a compactação do resíduo, e o lixo é coberto com entulho ou rejeito de composto. Além disso, foram instalados tubos de concretos para drenar, por meio de queima, os gases emitidos.

Estão em fase de preparação de licitação as obras de controle de acesso no local, que incluem guaritas nas portarias, cabine de controle das balanças e jardinagem.

Está em revisão final um plano de intervenção para o aterro controlado do Jóquei, com data de divulgação ainda não definida.

Lei
Com o funcionamento do Aterro Oeste, o governo de Brasília se enquadrará na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), que determina a desativação de lixões e a construção de aterros sanitários em todas as capitais do Brasil até 2018.