Justiça condena 7 policiais militares após adulteração de notas fiscais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou sete policiais militares, quatro deles ex-comandantes regionais de batalhões, a reclusão em regime inicial aberto – que permite ao preso trabalhar e passar o dia fora da penitenciária – por estelionato. De acordo com a denúncia, eles apresentaram notas fiscais adulteradas para comprovar falsos gastos com transporte durante um curso de aperfeiçoamento. O evento reuniu oficiais na Paraíba, entre 2006 e 2007. Cabe recurso da decisão.

Ainda segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público, cada militar recebeu valores entre R$ 15.497,29 e R$ 50.256,84 como ajuda de custo. Diligências apontaram porém que o transporte não foi feito pela empresa contratada e que ela sequer estava autorizada a fazer transporte rodoviário de cargas.

“Ao se utilizarem de notas fiscais forjadas pela empresa Área Turismo, com finalidade de receberem indenização por serviços de translado de mudança e veículos não prestados, com consciência e vontade livre, obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo da Administração Militar, induzindo esta em erro, mediante fraude, restando configurado o crime de estelionato previsto no artigo 251 do Código Penal Militar”, diz a sentença.

Dos condenados, nove deverão cumprir pela de 2 anos e 6 meses e o décimo de dez meses, por já ter devolvido parte do dinheiro antes mesmo da instauração do inquérito. A Polícia Militar disse ao G1 que vai aguardar o trânsito em julgado para tomar qualquer providência administrativa. “Esta condenação foi em 1ª instância.”

Devolução
Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas a exoneração dos sete policiais. O Comando-geral da PM disse na época que a determinação seria cumprida. Os envolvidos seriam exonerados dos cargos, mas permaneceriam na corporação, disse.

Ao todo, os policiais envolvidos terão de devolver R$ 300 mil aos cofres públicos, segundo a Corte Entre os PMs, estavam comandantes de batalhões de Brazlândia, da Papuda, do Gama e Ceilândia. Havia ainda um policial da reserva, um oficial e um capitão.