Nota Legal: contribuintes já podem indicar descontos no IPVA ou IPTU 2024

Começou o período de indicação do crédito do Nota Legal em 2024. A partir desta quinta-feira (4), os contribuintes do Distrito Federal já podem acessar o portal do programa e fazer a indicação.

O prazo para as indicações vai até o dia 31 deste mês. Os créditos podem ser utilizados para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar a área restrita do portal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Manter os dados atualizados é essencial para garantir uma experiência eficiente. Os novos participantes podem fazer seu cadastro por meio do mesmo link.

Resgate em dinheiro do Nota Legal

Ainda não está aberto o período de indicação para recebimento dos créditos em conta. A opção para resgate dos créditos em dinheiro do Nota Legal estará disponível a partir de 1º de junho de 2024.