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Reconhecimentos de direitos

Campanha “Meu Pai tem Nome” oferece exames gratuitos de DNA

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Certidão de Nascimento
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizará, neste sábado (19), a campanha nacional Meu Pai tem Nome. A iniciativa ocorre no Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), conhecido como Nuclão, localizado no Edifício Rossi Esplanada Business, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Conjunto G, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O intuito do evento, que acontecerá das 9h às 13h, é realizar exames gratuitos de DNA e oferecer atendimentos extrajudiciais de mediação e conciliação para garantir o direito de filiação, paternidade e maternidade em ação coordenada e sincronizada entre as defensorias públicas dos estados.

A ação contará com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), escolas, universidades e núcleos de prática jurídica. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva, por adoção. Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (18), por meio do seguinte número de WhatsApp: (61) 9 9359-0082.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a campanha nacional Meu Pai tem Nome representa uma abordagem alternativa e eficaz para lidar com questões relacionadas à determinação legal de vínculos parentais. “O objetivo é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando a resolução amigável sobre conflitos relacionados à filiação, paternidade e maternidade. A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”, explicou.

O defensor público das Iniciais de Santa Maria (DF) Willian Rayner, responsável pela ação na capital federal, destaca que a ação visa conscientizar sobre a importância do reconhecimento paterno, tanto emocional quanto legalmente. “A ausência de um pai registrado pode acarretar consequências legais, emocionais e sociais para a criança. A ação promove o acesso à justiça, enaltecendo a prioridade, a potencialidade e a eficácia da solução extrajudicial dos litígios.

“A integração interinstitucional entre as defensorias, sociedade civil e também respectivas redes de apoio socioassistencial para promoção de educação em direitos fará toda a diferença nas demandas de reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade”, explicou.

A partir de 11 de maio

Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

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Metrô-DF
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.

Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.

Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:

– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h

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Inscrições até 04 de maio

IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos

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Processo seletivo IGESDF
Foto/Imagem: Divulgação/IGESDF

Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.

Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.

Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.

Requisitos

Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.

Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.

Inscrições

As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.

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