Agora é lei
Alunos terão vagas garantidas nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal
A partir deste ano, as escolas públicas e privadas do Distrito Federal devem garantir vagas, para o ano letivo subsequente, aos alunos que já estão cursando o ensino na respectiva escola. Isto porque o Projeto de Lei n° 1.759/2013, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), foi sancionado na quinta-feira (7), pelo governador Rodrigo Rollemberg, e virou lei.
A lei estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas. A garantia prevista no projeto diz que o benefício se estende ao turno que o aluno está matriculado. “Meu projeto determina que os alunos já matriculados nas escolas devem ter suas vagas, no próximo ano letivo, garantidas até 31 de dezembro. O objetivo é dar segurança e estabilidade ao futuro da educação de nossas crianças. Este é um direito do aluno e dos pais de manterem os filhos na escola na qual já estudam”, ressalta a parlamentar.
A deputada Celina Leão lembra que a Constituição Federal, no Art. 205, diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A deputada justifica seu projeto dizendo que, geralmente, todos os anos, no período de matrículas e rematrículas, algumas escolas particulares fazem certa pressão aos pais e responsáveis pelos alunos que já estudam nestas instituições educacionais para efetuarem as matrículas dos filhos. “O que pode tornar-se um pesadelo para os pais que, devido ao tempo exíguo para a renovação da matrícula, não podem avaliar se manterão os filhos naquela escola ou se vão para uma nova escola”, avalia Celina.
Para tanto, a deputada explica que se busca, ainda, com a nova lei, evitar desgastes e transtornos aos pais e responsáveis e ao mesmo tempo garantir que os alunos terão suas vagas asseguradas para cursarem o ensino no ano letivo seguinte.
*Com informações do gabinete da deputada Celina Leão (PDT)
Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito
Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
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