Danos morais
Agência de turismo é condenada por uso de fotos sem autorização
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Trip Tour Viagens e Turismo Ltda a pagar ao autor, Fernando Paiva Fonseca, a quantia de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais causados pela utilização indevida de foto do autor em site da empresa, mais R$ 2 mil como reparação por danos patrimoniais e, ainda, determinou que a empresa retire a foto do seu site no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 2 mil.
O autor ajuizou ação no intuito de obter indenização pelos danos morais e materiais, que teriam sido causados pela agência de turismo, ao utilizar fotografias elaboradas pelo autor, sem sua autorização, para ilustrar o site de vendas da empresa.
A agência de turismo foi considerada revel, pois o responsável que compareceu à audiência de conciliação não tinha poderes para negociar.
O magistrado registrou, em sua decisão, que: “Dessa forma, são factíveis as alegações da parte autora de que a requerida utilizou obra de autoria do requerente, sem expressa autorização e sem a devida retribuição pecuniária. Assim, resta patente a violação aos direitos autorais referentes à obra fotográfica realizada pelo autor, sendo devida a indenização civil”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Atualizado em 11/01/2016 – 19:07.
-
Segunda, 29 de abril
Semana começa com 294 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Acumulada
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6,5 milhões nesta terça-feira (30)
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937
-
Segurança Pública
DF é a terceira unidade da Federação com menor taxa de homicídios do país
-
Concurso 2720
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 28 milhões neste sábado (4)
-
Repórteres Sem Fronteiras
Brasil ocupa 82º lugar em ranking de liberdade de imprensa
-
Mais Segurança Pública
DF não registra caso de feminicídio pelo segundo mês consecutivo
-
Até 3 de junho
Terracap inicia cadastramento de 725 imóveis do Condomínio Vivendas Bela Vista