Governo de Brasília reduziu R$ 3,7 bilhões de despesas em 2015

Chegar ao fim de 2015 com os salários dos servidores em dia e evitar um colapso nas contas exigiram do governo de Brasília criatividade, pulso firme para adotar algumas medidas duras e transparência no trato do dinheiro público. Com poucos recursos e um rombo calculado em R$ 6,5 bilhões, a primeira providência da então nova cúpula do Executivo foi estudar todas as dívidas. As ações a fim de resgatar o equilíbrio financeiro do Distrito Federal, até 21 de dezembro, resultaram em economia de R$ 1,9 bilhão com reprogramações orçamentárias e na redução dos débitos do Estado com fornecedores em R$ 1,8 bilhão.

O governo encerrou o ano com uma dívida estimada em R$ 2,8 bilhões, déficit relevante, mas 54% menor do que o encontrado no início da gestão. Ainda em janeiro, veio a primeira demonstração do governador Rodrigo Rollemberg de que faria uma administração austera. Via decreto, ele extinguiu 14 secretarias de Estado — de 38 para 24. Nove meses depois, uma nova reestruturação fez o número de pastas cair para 17.

O enxugamento da máquina pública não ficou restrito à eliminação de secretarias. Os gastos com diárias e passagens aéreas foram bem mais modestos e resultaram em 61% de economia em relação a 2014. Se até 24 novembro daquele ano o governo usou R$ 15.249.325,77 para essa finalidade, no mesmo período de 2015 foram empenhados R$ 5.952.770,07. Já o dispêndio com combustível caiu 36% — mesmo sem considerar os aumentos da gasolina, do álcool e do diesel —, proporcionando poupança de R$ 2,8 milhões.

Mais cortes
Nos 11 primeiros meses de 2015, 626 veículos alugados foram devolvidos. O deslocamento dos secretários de Estado a eventos oficiais também ficou mais econômico com a substituição dos caros e luxuosos Ford Fusions e Hyundai Azeras por modelos populares. As medidas fizeram com que o governo deixasse de gastar R$ 15 milhões anuais. Além disso, o Executivo reduziu as despesas com aluguel de imóveis em quase R$ 2 milhões por ano. A maior contribuição foi a transferência para o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha das sedes das Secretarias de Economia e Desenvolvimento Sustentável (que se uniu ao Turismo), de Desenvolvimento Humano e Social (que se fundiu às pastas do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) e do Esporte e Lazer (que se juntou à Educação).

Paralelamente o governo iniciou um profundo corte nos cargos comissionados. Entre setembro de 2014 (período utilizado como base da campanha eleitoral) e novembro de 2015, foram dispensados 4.618 trabalhadores em funções de confiança, configurando uma redução de 53,7% e a economia de R$ 143 milhões. O arrocho em toda a estrutura rendeu uma poupança estimada em cerca de R$ 1 bilhão.

Outra novidade na área de gestão foi a assinatura, em novembro, da Resolução nº 72, que autoriza a abertura de editais convidando pessoas físicas e jurídicas a apresentarem projetos de gerenciamento de espaços públicos. Por meio de parcerias público-privadas, Jardim Zoológico de Brasília, Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, Centro de Convenções Ulysses Guimarães e outros poderão ser administrados de forma compartilhada, o que deve melhorar a manutenção dos equipamentos e reduzir os gastos do Executivo.

Receitas extraordinárias
Mesmo com o corte bilionário nas despesas, o governo precisou buscar fontes de receitas extraordinárias para honrar os compromissos. Em 27 de fevereiro, R$ 180 milhões dos 33 fundos especiais ajudaram a pagar salários, férias e décimo terceiro atrasados de parte do funcionalismo. O mesmo expediente estendeu a possibilidade de uso de R$ 240 milhões de 23 fundos distritais em 2016. As duas medidas contaram com aval da Câmara Legislativa.

Lançado em junho, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) teve adesão expressiva. Cerca de 100 mil pessoas físicas e jurídicas renegociaram débitos com o Executivo com descontos sobre juros e multas. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda apurados até o início de dezembro, os acordos garantiram o retorno imediato de R$ 258 milhões aos cofres públicos. Além disso, R$ 959 milhões foram parcelados por meio da iniciativa, que terminou em 18 de dezembro. Esses valores devem aumentar após o fechamento do balanço pela pasta. O Refis ainda reduziu em mais de 70 mil a quantidade de processos que tramitavam na Vara de Execução Fiscal.

A garantia de pagar os salários em dia veio em setembro, quando a Câmara Legislativa autorizou a transferência dos recursos entre os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). A operação fez com que o governo deixasse de gastar R$ 240 milhões por mês, verba usada para a complementação das folhas de pagamento do fim do ano.

Fontes extras de receita também estão programadas para 2016, entre elas a que trata da securitização de parte da dívida ativa. Com a venda de carteiras de créditos, a estimativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

Transparência
Dar transparência às ações governamentais foi outro compromisso feito por Rodrigo Rollemberg no primeiro ano de mandato. Desde os primeiros pronunciamentos, o governador colocou à disposição da população as contas públicas. As operações financeiras ficaram mais compreensíveis com a criação do aplicativo Siga Brasília, que descomplicou o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), cuja linguagem é muito técnica. Simples, o app detalha os salários dos servidores, o valor dos contratos com empresas privadas e as escalas dos profissionais da rede pública de saúde.

A intenção do chefe do Executivo de fazer um governo mais próximo da sociedade tomou corpo com as realizações das rodas de conversa — que consistem em visitar regiões administrativas e ouvir as demandas da população. Já o programa Voz Ativa na Segurança recebeu diversas contribuições para a consolidação do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. Por fim, o Voz Ativa no Planejamento serviu para que os moradores do DF contribuíssem com sugestões para a destinação dos recursos descritos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

Saulo Araújo, da Agência Brasília