Ibram prepara minutas de projetos para alterar categorias de parques do DF

Encerrada a consulta pública sobre alteração das categorias dos parques de Brasília, com cerca de 250 contribuições da sociedade, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) trabalha agora em minutas para adequar a situação das unidades. Em 2016, a depender da legislação que rege cada uma delas, uma série de propostas será encaminhada por uma de duas direções: decreto do governador ou projeto de lei complementar para aval dos deputados distritais.

Todas as contribuições recebidas pelo Ibram durante o período de consulta foram respondidas individualmente. A maior participação veio de moradores do Lago Sul. Os critérios levados em consideração para propor as reclassificações dos parques, porém, são técnicos, independentemente do número de sugestões para uma mesma localidade, informa o instituto. Até mesmo propostas para criação de novas unidades de conservação no Distrito Federal foram sugeridas e passam por análise.

“As contribuições foram importantes, pois recebemos muitos documentos e relatos de moradores. Em alguns casos, até com informações históricas que nós mesmos não tínhamos”, destaca, a gerente de Parques do Ibram, Marcela Versiani, sobre a consulta pública. “O que interfere na mudança são os atributos, o tipo de flora e fauna, se é local de refúgio de animais, de recarga de aquíferos”, acrescenta.

Do Recanto das Emas, por exemplo, o grupo de trabalho da recategorização — como é chamado o processo de reclassificação — recebeu pedidos para maior proteção às cachoeiras do Córrego Monjolo, que ficam no parque ecológico e vivencial da região administrativa. Pela proposta do Ibram, o local deve migrar para a categoria distrital, que foca na preservação, mas não impede o acesso.

As propostas de alteração na categoria dos parques não serão enviadas em conjunto à Câmara Legislativa, se for esse o encaminhamento escolhido. “A intenção é separar para facilitar o debate”, esclarece Danielle Lopes, analista do Ibram que trata do tema. No início do próximo ano, novas consultas públicas serão feitas. Desta vez, sobre parques específicos — como aqueles criados pelo Legislativo, cuja competência pertencia ao Executivo. Estes terão de ser recriados.

Acesso ao público
Alterações nos parques do Lago Sul também devem passar por consultas à sociedade no início de 2016. “Estamos avaliando as condições ambientais e de uso”, adianta Danielle. Atualmente, todos os daquela região administrativa se enquadram como ecológicos. Se as mudanças forem aprovadas, serão dois ecológicos, dois de refúgio silvestre, um distrital e um de monumento natural. Este último é o caso do Parque Ecológico Dom Bosco, que viraria uma espécie de parque misto, com área de preservação, mas também com espaço reservado à contemplação e com acesso do público.

Nenhum parque usado pela população será fechado a ela, mesmo nos casos em que a recategorização der caráter mais voltado à preservação. “A intenção não é restringir mais; é ampliar e instalar novas áreas”, ressalta Marcela. A diferença no uso estará na maneira, podendo ser com maiores restrições.

Necessidade
As mudanças na categoria dos parques são necessárias para adequá-los de acordo com os atributos ecológicos de cada um e, assim, permitir melhor planejamento e investimento. Eles podem ser ecológicos, de uso múltiplo, distritais, monumento natural, reserva biológica ou refúgio de vida silvestre.

Além disso, a nova nomenclatura atende à legislação do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza. Essa alteração é fator condicionante para que os parques recebam recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga por um empreendimento ou atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.