Câmara autoriza Governo de Brasília a usar fundos distritais para pagar salários em 2016
A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 44, de autoria do Executivo, que autoriza o governo de Brasília a movimentar, em 2016, cerca de 240 milhões dos recursos de 23 fundos distritais na conta única do Tesouro. A matéria altera um artigo da Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que permitia fazer essa movimentação apenas neste ano. A medida é importante para que sejam honrados compromissos financeiros no próximo ano, principalmente o de manter em dia os salários dos servidores públicos.
Os fundos de direitos da criança e do adolescente, os de educação e os de saúde não serão remanejados. Em 27 de fevereiro, os deputados distritais aprovaram matéria semelhante. Na ocasião, os cerca de R$ 180 milhões chancelados pelos parlamentares serviram para ajudar a pagar salários e férias e décimo terceiro atrasados de parte do funcionalismo.
De acordo com o secretário-adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, a aprovação do projeto pela Casa minimiza chances de atraso nos pagamentos. Ele ainda garantiu que o remanejamento não inviabiliza projetos financiados pelos fundos, principalmente aqueles voltados para o fomento à cultura na cidade. “O movimento cultural pode ficar tranquilo, pois todos os compromissos foram e têm sido honrados por este governo desde o primeiro remanejamento”, afirmou.
Cartórios
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 744, também de autoria do governo local, que traz incremento de receita ao Distrito Federal. A partir de 2016, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos serviços cartorários será reajustada de 2% para 5%. Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda do DF, a medida deve injetar nos cofres do Executivo R$ 6,6 milhões por ano.
SLU
A aprovação pela Câmara Legislativa do Projeto de Lei nº 811, que abre crédito suplementar de R$ 18 milhões em favor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), permitirá que os 5,4 mil funcionários de empresas privadas prestadoras de serviço à autarquia recebam os salários, atrasados desde segunda-feira (7). De acordo com a diretora-geral do SLU, Kátia Campos, o recurso suplementado será retirado da taxa de limpeza pública (TLP), sendo R$ 6,4 milhões oriundos de TLPs vencidas e refinanciadas por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).
Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito
Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
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