Câmara autoriza Governo de Brasília a usar fundos distritais para pagar salários em 2016
A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 44, de autoria do Executivo, que autoriza o governo de Brasília a movimentar, em 2016, cerca de 240 milhões dos recursos de 23 fundos distritais na conta única do Tesouro. A matéria altera um artigo da Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que permitia fazer essa movimentação apenas neste ano. A medida é importante para que sejam honrados compromissos financeiros no próximo ano, principalmente o de manter em dia os salários dos servidores públicos.
Os fundos de direitos da criança e do adolescente, os de educação e os de saúde não serão remanejados. Em 27 de fevereiro, os deputados distritais aprovaram matéria semelhante. Na ocasião, os cerca de R$ 180 milhões chancelados pelos parlamentares serviram para ajudar a pagar salários e férias e décimo terceiro atrasados de parte do funcionalismo.
De acordo com o secretário-adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, a aprovação do projeto pela Casa minimiza chances de atraso nos pagamentos. Ele ainda garantiu que o remanejamento não inviabiliza projetos financiados pelos fundos, principalmente aqueles voltados para o fomento à cultura na cidade. “O movimento cultural pode ficar tranquilo, pois todos os compromissos foram e têm sido honrados por este governo desde o primeiro remanejamento”, afirmou.
Cartórios
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 744, também de autoria do governo local, que traz incremento de receita ao Distrito Federal. A partir de 2016, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos serviços cartorários será reajustada de 2% para 5%. Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda do DF, a medida deve injetar nos cofres do Executivo R$ 6,6 milhões por ano.
SLU
A aprovação pela Câmara Legislativa do Projeto de Lei nº 811, que abre crédito suplementar de R$ 18 milhões em favor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), permitirá que os 5,4 mil funcionários de empresas privadas prestadoras de serviço à autarquia recebam os salários, atrasados desde segunda-feira (7). De acordo com a diretora-geral do SLU, Kátia Campos, o recurso suplementado será retirado da taxa de limpeza pública (TLP), sendo R$ 6,4 milhões oriundos de TLPs vencidas e refinanciadas por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).
Atualizado em 09/12/2015 – 08:36.
-
Queda de 11%
IBGE: mais de 24 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país
-
Sem custo extra
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio na conta de luz
-
Distrito Federal
Final de semana terá vacinação e atendimento a pacientes com dengue
-
28 de abril
Lago do Parque da Cidade terá show com saxofonista no pôr do sol de domingo
-
A partir desta terça (30)
Trânsito na BR-020 será desviado para implantação de terceira faixa
-
Segunda, 29 de abril
Semana começa com 294 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Acumulada
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6,5 milhões nesta terça-feira (30)
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937